Leitura do Ofício PS-GSE nº 655/04, de 20 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
(Anexei um original dos autógrafos.)
Ao Pleg com destino à SSARQ.

Leitura do Ofício PS-GSE/365/2004, de 30 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a rejeição das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 30/03/2004.
Anexado ao processado (fls. 157).
À Subsecretaria de Expediente.

Anunciada a continuação da discussão da matéria, o Relator revisor, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula da Tribuna o seu parecer (Parecer nº 275, de 2004-PLEN), apresentando duas Emendas, de nºs 43 e 44-REL.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Ney Suassuna e Lúcia Vânia.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, ressalvadas as emendas do Relator revisor, com o seguinte resultado: SIM 50, NÃO 10, ABST 01, TOTAL 61; tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Ramez Tebet, Heloisa Helena, Romeu Tuma e Alvaro Dias, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovadas as Emendas nºs 43 e 44, do Relator revisor.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, nos termos do Parecer nº 279, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator revisor, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da Medida Provisória nº 147, de 2003 e pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, com a seguinte correção de remissão: No § 4º do art. 10 do PLV, onde se lê: "§ 2º", leia-se "§ 3 º". (Parecer nº 275, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores José Jorge, Osmar Dias, Hélio Costa, César Borges, Alvaro Dias, Heloisa Helena, Flávio Arns, Ramez Tebet, Mão Santa e José Agripino.
A seguir, o Senador Hélio Costa apresenta sugestão no sentido de que seja adiada a apreciação da matéria para amanhã, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, o Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, e os Senadores Heloisa Helena, Antonio Carlos Magalhães, Alvaro Dias, Almeida Lima, José Agripino, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares (Relator revisor).
Por solicitação do Relator revisor, Senador Antonio Carlos Valadares, a apreciação da matéria é transferida para a Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (PLV 8/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (PLV 8/2004).
À SSCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que se encontra esgotado o prazo de 45 dias para apreciação da matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, pelo Congresso Nacional. Uma vez recebida formalmente, nesta data, pelo Senado Federal, a proposição passa a sobrestar as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime sua votação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia de amanhã 10/03/2004.