Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2004
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/04/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/2004
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 16/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 6º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 254, de 2006, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 10/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7421 | Leitura do Requerimento nº 254, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, na forma do disposto no art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22197 | Aprovado o Requerimento nº 457, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13080 | Leitura do Requerimento nº 457, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7270-7273 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 25/11/2004 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 12/04/2006 - Avocação)
- Prazos:
- 18/03/2004 - 24/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REFORMA AGRÁRIA, PROPRIEDADE PRODUTIVA, PROPRIEDADE RURAL, IMÓVEL RURAL, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHO, CRIANÇA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, CULTIVO, PLANTAS PSICOTRÓPICAS.
- 27/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 254, de 2006, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 254/2006, de retirada deste Projeto.
- 09/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 254, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, na forma do disposto no art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7421
- 09/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF para atender a requerimento de retirada da proposição.
- 21/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntadas, ao processado, notas taquigráficas da audiência pública realizada em 07.12.05, fls. 25 a 71, bem como cópia da lista de presença, fls. 72 e 73.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 07/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública com o objetivo de instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Patrícia Souto Aldi, Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT; Dr. Valdez Farias, Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INCRA - Minstério do Desenvolvimento Agrário; Dr. Luiz Carlos Balcewicz, Assessor Técnico da Secretaria de biodiversidades e Florestas - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 19/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado requerimento de audiência pública, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa (com adendo do Senador Gilberto Goellner), para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento nº 30/2005-CRA. (fls. 23/24).
- 05/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 11, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
- 19/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.9.05, a matéria foi retirada da pauta.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 09/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição do projeto (fls. 18 a 22).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 457, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22197
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 457/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 457/2005, de audiência da CRA.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 457, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13080
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
- 25/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 10/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 26/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 17/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais até o dia 24/03/2004.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 7270-7273
- 16/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19