Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2004

Iniciativa
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 57 d Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/02/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PEC 10/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
16/03/2004
Descrição/Ementa
Altera o artigo 57 d Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2517
Lido e deferido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do RISF, o Requerimento nº 119, de 2008, no qual o autor, Senador Arthur Virgílio, requer a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7238-7329
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2004
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 18/06/2004 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 26/12/2006 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, CONGRESSO NACIONAL, REDUÇÃO, PERÍODO, RECESSO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, SESSÃO LEGISLATIVA, LOCAL, CAPITAL FEDERAL, DATA, PRAZO, LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ANTECIPAÇÃO, INÍCIO, LEGISLATURA, POSSE, MEMBROS, CONGRESSISTA, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, COMISSÃO DIRETORA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/01/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do RISF, o Requerimento nº 119, de 2008, no qual o autor, Senador Arthur Virgílio, requer a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2517
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
18/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 0064/2008, da Presidência do Senado federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta (fls nº 10).
À SSCLSF
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela prejudicialidade da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
18/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, para redistribuição.
Matéria aguardando designação do relator.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7238-7329
16/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:57