Requerimento n° 310, de 2004
- Autoria
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre número de produtores rurais classificados como praticantes de agricultura familiar, projeto de assentamento rural implantados pelo Incra, normas que disciplinam a concessão de lotes e títulos de propriedades em projetos de assentamento rural implantados por aquele Órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/02/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 310/2004
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 16/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre número de produtores rurais classificados como praticantes de agricultura familiar, projeto de assentamento rural implantados pelo Incra, normas que disciplinam a concessão de lotes e títulos de propriedades em projetos de assentamento rural implantados por aquele Órgão.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7198 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, a qual está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27126 | Lido expediente da lavra do Senador Augusto Botelho, autor do presente requerimento, por meio do qual solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido informações feito ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Será reiterado o pedido de informações. À SSEXP. |
04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11953 | Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7280-7281 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MAGR), PROJETO, (INCRA), (PRONAF), ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO, (RR).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde ficará à disposição do Requerente.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, a qual está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7198
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 42, cópia do Ofício SF nº 292, de 23.02.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 41, o original do Ofício nº 16, de 13 de fevereiro de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 13/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1832 de 11/08/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário reiterando pedido de informações (fls. 19).
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido expediente da lavra do Senador Augusto Botelho, autor do presente requerimento, por meio do qual solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido informações feito ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27126
- 10/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 592 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações
(fls. 17).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11953
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 17/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7280-7281
- 16/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23