Requerimento n° 310, de 2004

Autoria
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre número de produtores rurais classificados como praticantes de agricultura familiar, projeto de assentamento rural implantados pelo Incra, normas que disciplinam a concessão de lotes e títulos de propriedades em projetos de assentamento rural implantados por aquele Órgão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/02/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 310/2004
Autor:
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Data:
16/03/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre número de produtores rurais classificados como praticantes de agricultura familiar, projeto de assentamento rural implantados pelo Incra, normas que disciplinam a concessão de lotes e títulos de propriedades em projetos de assentamento rural implantados por aquele Órgão.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7198
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, a qual está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
11/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27126
Lido expediente da lavra do Senador Augusto Botelho, autor do presente requerimento, por meio do qual solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido informações feito ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11969
Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11953
Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7280-7281
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MAGR), PROJETO, (INCRA), (PRONAF), ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO, (RR).
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, onde ficará à disposição do Requerente.
08/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, a qual está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 7198
24/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 42, cópia do Ofício SF nº 292, de 23.02.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 20 a 41, o original do Ofício nº 16, de 13 de fevereiro de 2006, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/02/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
12/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1832 de 11/08/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário reiterando pedido de informações (fls. 19).
11/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido expediente da lavra do Senador Augusto Botelho, autor do presente requerimento, por meio do qual solicita ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido informações feito ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27126
10/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 592 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações
(fls. 17).
04/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:05 hs.
03/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 393/04 (Relator Senador Eduardo S. Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11969
Publicado no DSF Páginas 11953
29/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
05/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
17/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 7280-7281
16/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23