Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2004
- Autoria
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7101/2006
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vistas a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/05/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/2004
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Data:
- 16/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vistas a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Guerra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Parecer do relator, Senador Leonel Pavan, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2006
- Identificação:
- P.S 00481/2006
- Data:
- 10/05/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/05/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27 a 28). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17362 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP. |
| 10/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15296-15303 | Leitura do Parecer nº 481, de 2006-CE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 482, de 2006-CAS, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Parecer nº 483, de 2006-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17963 | 10:00 Aprovado o Requerimento nº 449, de 2004. Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 20/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10484 | É lido o Requerimento nº 449/2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7273-7275 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 30/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 18/03/2004 - 24/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/05/2006 - 17/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TIPICIDADE, DANOS, DESTRUIÇÃO, BENS PAISAGÍSTICOS, PATRIMÔNIO, ECOLOGIA, BENS TURÍSTICOS, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, ETNOLOGIA, RELIGIÃO, OCORRÊNCIA, DESTRUIÇÃO, AUMENTO, PENA, AGRAVAÇÃO PENAL, INFRATOR, RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, AUSÊNCIA, CONSERVAÇÃO, PENALIDADE, IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, MANIFESTAÇÃO, EVENTO, INICIATIVA POPULAR, NATUREZA CULTURAL.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 861 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 30".
Leia-se: "fls. 31 a 32"
- 19/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 29".
Leia-se: "fls. 30"
- 19/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 19/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27 a 28).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17362
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/05/2006 a 17/05/2006.
- 09/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 481, de 2006-CE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 482, de 2006-CAS, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 483, de 2006-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15296-15303
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 02.05.2006 15hs52.
- 02/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/04/2006.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
- 08/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. nº 22, o Ofício nº 19/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF.
- 08/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Arthur Virgílio.
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
- 22/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 21/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CCJ - Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Parecer do relator, Senador Leonel Pavan, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 01/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada a pedido do Relator.
Matéria pronta para pauta.
- 25/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
- 03/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 23/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
- 07/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07.12.2004.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Guerra.
- Parecer
- 22/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.
- 11/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Aprovado o Requerimento nº 449, de 2004.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17963
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, às dez horas, o RQS nº 449/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 19/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 449/2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10484
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Educação.
- 26/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 24.03.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 17/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 18 a 24.03.04.
- 17/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7273-7275
- 16/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29