Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2004

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7101/2006
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vistas a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/05/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/2004
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
16/03/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vistas a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2006
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2004
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Guerra. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2005
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Parecer do relator, Senador Leonel Pavan, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2006
Identificação:
P.S 00481/2006
Data:
10/05/2006
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/05/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27 a 28). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17362
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15296-15303
Leitura do Parecer nº 481, de 2006-CE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 482, de 2006-CAS, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 483, de 2006-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17963
10:00
Aprovado o Requerimento nº 449, de 2004.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10484
É lido o Requerimento nº 449/2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7273-7275
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 30/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/03/2004 - 24/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/05/2006 - 17/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TIPICIDADE, DANOS, DESTRUIÇÃO, BENS PAISAGÍSTICOS, PATRIMÔNIO, ECOLOGIA, BENS TURÍSTICOS, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, ETNOLOGIA, RELIGIÃO, OCORRÊNCIA, DESTRUIÇÃO, AUMENTO, PENA, AGRAVAÇÃO PENAL, INFRATOR, RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, AUSÊNCIA, CONSERVAÇÃO, PENALIDADE, IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, MANIFESTAÇÃO, EVENTO, INICIATIVA POPULAR, NATUREZA CULTURAL.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 861 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 30".
Leia-se: "fls. 31 a 32"
19/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 29".
Leia-se: "fls. 30"
19/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27 a 28).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17362
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/05/2006 a 17/05/2006.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 481, de 2006-CE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 482, de 2006-CAS, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 483, de 2006-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15296-15303
09/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 02.05.2006 15hs52.
02/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
28/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/04/2006.
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
08/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 22, o Ofício nº 19/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF.
08/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Arthur Virgílio.
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
22/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
21/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJ - Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento de sua tramitação.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Parecer do relator, Senador Leonel Pavan, favorável ao Projeto.
Parecer
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada a pedido do Relator.
Matéria pronta para pauta.
25/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
03/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
23/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
07/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07.12.2004.
Matéria aguardando designação de relatoria.
02/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
30/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Guerra.
Parecer
22/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.
11/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 449, de 2004.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17963
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, às dez horas, o RQS nº 449/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
20/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
19/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 449/2004, do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10484
19/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Educação.
26/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 24.03.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
17/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 18 a 24.03.04.
17/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7273-7275
16/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29