Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2004
- Autoria
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/2004
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2004
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 12/08/2004 - Redistribuição)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 24/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMPRÊSA PÚBLICA, MUNICÍPIO, JOÃO PESSOAL, ESTADO, (PB).
- 23/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - EM ANEXO XIX VOLUMES
ARQUIVADO
- 20/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Retornam ao Arquivo os 19 volumes do processado.
- 27/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CMA. EM ANEXO XIX
- 16/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM ANEXO XIX (DEZENOVE) VOLUMES
ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.
fls. 6154/6159 do volume XIX.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 19/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- É aberto o volume XIX.
Ofício nº 37/2006-CMA, à Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando remeter à CMA o "levantamento dos convênios listados e informar a situação dos mesmos". (fls. 6103)
Ofício nº 28.540/2007/CGU-PR, encaminhando documentação. (fls. 6104 a 6153).
- 02/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 38/2006-CMA ao Procurador-Geral da República solicitando a lista de convênios firmados e a situação dos mesmos (fls. 6100).
Ofício DVMF nº 117/2007 - MPF/PR/PB informando processo administrativo instaurado e prestando informações de convenios listados (fls. 6101/6102 - volume XVIII).
- 26/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício nº2509/2006-CGPFAZ/DIREX, do Departamento de Polícia Federal, em resposta ao Ofício 032/2006-CMA, desta Comissão.
Juntado às fls. 6.095/6099, do volume XVIII
- 14/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício nº219/2006-GAPRE, da Prefeitura Municipal de João, encaminhando relação de convênios, em resposta ao Ofício 033/2006-CMA, desta Comissão.
Juntado às fls. 5.731/6.095, do volume XVIII
- 09/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1.333-SGS-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão 1.377, proferido no TC 011.474/2005-5, bem como Relatório e Voto que o fundamentam.
Juntado às fls. 5.722/5.730, do volume XVII
- 17/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Of. 219/2006 - GAPRE do Prefeito Constitucional de João Pessoa, encaminhando a relação dos convênios firmados pela prefeitura no período de 1997 a 2004.(Juntado às fls. 5.408/5721).
- 04/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- É aberto o volume XVII.
Of. 33/2006 - CMA, encaminhado ao Prefeito de João Pessoa, Dr. Ricardo Coutinho, solicitando documentação da prefeitura para instruir a PFS. (Juntado às fls. 5.407).
- 02/06/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 31.05.2006, é realizada Audiência Pública com a presença do Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira e do Dr. Fábio George Nóbrega, Procuradores da República na Paraíba, conforme os Requerimentos nºs. 08 e 09, de 2006-CMA, de autoria da relatora, Senadora ANA JÚLIA CAREPA, para instrução da matéria.
A documentação recebida pela Comissão é juntada às fls. 4.677/5056 do volume XV
e fls. 5057/ 5406 do volume XVl.
- 20/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Convênio 017/97 - SEPRE/MPO - SIAFI 319556, juntado às fls. 3044/3507, do volume X .
Prestação de contas final do Convênio 017/97 - SEPRE/MPO/PMJP, volume I. Juntado às fls. 3508/3678, do volume XI .
Prestação de contas final do Convênio 017/97 - SEPRE/MPO/PMJP, volume II. Juntado às fls. 3679/3808, do volume XI .
Prestação de contas final do Convênio 017/97 - SEPRE/MPO/PMJP, volume III. Juntado às fls. 3809/4058, do volume XII .
Prestação de contas final do Convênio 017/97 - SEPRE/MPO/PMJP, volume IV. Juntado às fls. 4059/4303, do volume XIII.
Parecer financeiro CGEF/SPOA/SECEX/MI/ Nº520/2001 referente Processo 03900.001062/97-99,sobre o Convênio 017/97 - SEPRE/MPO/PMJP, volume V. Juntado às fls. 4304/4376, do volume XIV.
- 31/01/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 7256/GP/TCU, datado de 16.12.2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do processo TC-020.111/2005-8, bem como do Acórdão nº 2.052/2005-TCU/Plenário, em resposta aos ofícios nºs. 35/2005-CMA, de 22.06.2005 e 154/2005-CMA, de 29.11.2005 . Anexados às fls:
001/358, do volume II,
359 a 769 do volume III ,
770 a 1179, do volume IV,
1180 a 1591 do volume V,
1592 a 2021 do volume VI,
2022 a 2468 do volume VII,
2469 a 2897 do volume VIII e
2898 a 3043 do volume IX.
- 29/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 599/2005/GEREP, da Caixa Econômica Federal, datado de 15.07.2005, que encaminha documentos. (Juntados às fls. 167/405).
Ofício nº 10159/2005/CGU-PR, da Controladoria-Geral da União, datado de 04.05.2005, em resposta ao OF/CFC/Nº 94/2004, desta Comissão.
(Juntados às fls. 406/407).
- 30/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 35/2005-CMA, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, informando a aprovação do Relatório-Prévio da Proposta de Fiscalização e Controle bem como do plano de trabalho.
(Juntado às fls. 165)
Aviso nº 6272/GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando a designação do Grupo de Trabalho destinado à fiscalização dos convênios firmados com a Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB. (Juntado às fls. 166)
- 24/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Relatório de Ação e Controle nº 00190.004543/2003-67, da Controladoria-Geral da União.
(Juntado às fls. 082/164)
- 24/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório Prévio (anexado às fls. 73 a 81), de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa pela admissibilidade da proposta de Fiscalização e Controle, bem como do plano de trabalho apresentado .
- 19/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador LEONEL PAVAN, com minuta de voto em separado, pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (anexado às fls. 66 a 72).
Matéria pronta para a pauta.
- 15/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião da Comissão realizada nesta data, após a leitura do Relatório da Senadora ANA JÚLIA CAREPA, o Presidente concede vista ao Senador LEONEL PAVAN.
- 08/11/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora ANA JÚLIA CAREPA com minuta de parecer pela aprovação do Relatório-Prévio e Plano de Trabalho.
- 19/08/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída à Senadora ANA JÚLIA CAREPA, em razão do Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 12/08/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido sem manifestação.
- 23/06/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão, nesta data, é concedido pedido de vista da matéria ao Senador Luiz Otávio.
- 09/06/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Geraldo Mesquita Junior , com minuta de parecer devidamente assinada (anexado às fls. 63 a 65), estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 17/03/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16.03.04, o Senador João Alberto Souza apresenta a matéria. O Presidente designa o Senador GERALDO MESQUITA JUNIOR para a elaboração de Relatório Prévio.
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC..
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:06