Mensagem (SF) n° 32, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 32/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2004
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19872-19877
Leitura do Parecer nº 661, de 2004-CAE, sobre a presente matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 27, de 2004.
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7677
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 112/2004
Data de Leitura:
17/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 23/06/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ESTADO, (TO).
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 661, de 2004-CAE, sobre a presente matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 27, de 2004.
Publicado no DSF Páginas 19872-19877
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 323/327, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Edison Lobão, pela aprovação nos termos do PRS apresentado. Assina sem Voto o Senador Rodolpho Tourinho, por estar completa a bancada do Partido.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
23/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório pela aprovação nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra- se pronta para pauta.
29/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator,Senador Edison Lobão, para dar continuidade à tramitação da matéria.
29/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 315 o Ofício nº 53, de 2004, do Governador do Estado do Tocantins, ao Presidente do Senado Federal, solicitando a autorização de operação de crédito externa.
Encaminhada à CAE.
29/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para juntada de documento.
19/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Ramez Tebet,designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
18/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
( Matéria com o Presidente ).
17/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 7677
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 313 (trezentos e treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34