Mensagem (SF) n° 32, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 32/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19872-19877 | Leitura do Parecer nº 661, de 2004-CAE, sobre a presente matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 27, de 2004. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7677 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 112/2004
- Data de Leitura:
- 17/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 23/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ESTADO, (TO).
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 661, de 2004-CAE, sobre a presente matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 27, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 19872-19877
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 323/327, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Edison Lobão, pela aprovação nos termos do PRS apresentado. Assina sem Voto o Senador Rodolpho Tourinho, por estar completa a bancada do Partido.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 23/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório pela aprovação nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra- se pronta para pauta.
- 29/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator,Senador Edison Lobão, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 29/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 315 o Ofício nº 53, de 2004, do Governador do Estado do Tocantins, ao Presidente do Senado Federal, solicitando a autorização de operação de crédito externa.
Encaminhada à CAE.
- 29/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para juntada de documento.
- 19/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da comissão, Senador Ramez Tebet,designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
( Matéria com o Presidente ).
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7677
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 313 (trezentos e treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34