Requerimento n° 321, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processamento do inquérito administrativo ou apuração das acusações dirigidas contra o ex-Assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 321/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processamento do inquérito administrativo ou apuração das acusações dirigidas contra o ex-Assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16665 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1. 486, de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 397/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11956 | Leitura do Parecer nº 397/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7451-7452 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), PROCESSO, EX ASSESSOR, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 09/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1. 486, de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16665
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 27, cópia do Of. SF nº 748, de 26.5.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 26, o original do Aviso nº 1.486, de 25.5.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações repassadas àquele Ministério pelo Departamento de Polícia Federal em resposta ao Requerimento.
- 25/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 596 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 19).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 397/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11956
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7451-7452
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22