Requerimento n° 322, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre o processamento do inquérito administrativo ou apuração das acusações dirigidas contra o ex-Assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 322/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre o processamento do inquérito administrativo ou apuração das acusações dirigidas contra o ex-Assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17942 | Leitura do Aviso nº 432/2004, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 398/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11956-11957 | Leitura do Parecer nº 398/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7452 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PROCESSO, EX SERVIDOR, ASSESSOR PARLAMENTAR, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 432/2004, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17942
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 87, cópia do Of. SF nº 781, de 8.6.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 86, o original do Aviso nº 432, de 31.5.2004, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 597 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 19).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 398/2004 (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11956-11957
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7452
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22