Requerimento n° 327, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações a respeito dos pedidos de liberação planejada no meio ambiente - experimento de campo - e de comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), protocolados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em observância às especificidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 327/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações a respeito dos pedidos de liberação planejada no meio ambiente - experimento de campo - e de comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), protocolados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em observância às especificidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13822 | Leitura do Ofício nº 375/2004, de 07 do corrente, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. As informações foram ainda anexadas ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 -, cuja tramitação estava sobrestada em virtude da aprovação da presente matéria -, o qual volta a sua tramitação normal e ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 140, de 2004, de audiência da Comissão de Educação. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 402/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11959 | Leitura do Parecer nº 402/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7455 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), LIBERAÇÃO, ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, PROTOCOLO, COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA, (CTNBIO).
- 25/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 375/2004, de 07 do corrente, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
As informações foram ainda anexadas ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 -, cuja tramitação estava sobrestada em virtude da aprovação da presente matéria -, o qual volta a sua tramitação normal e ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 140, de 2004, de audiência da Comissão de Educação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13822
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, Ofício nº 682, de 11.5.2004, do Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretario, encaminhando as informações recebidas do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia , em resposta ao Requerimento.
- 11/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 11.5.2004.
Juntei, às fls. 18 e 19, Ofício nº 327, de 7.5.2004, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando tabela demonstrativa da Comissão Técnica de Biossegurança - CTNBio, Órgão vinculado àquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 11/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 614 de 05/05/04, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 17).
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 402/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11959
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7455
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22