Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2004

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o emprego de rendimentos auferidos das aplicações, no mercado financeiro, das receitas tributárias da competência dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das transferências obrigatórias da União para os entes federados, bem assim dos Estados para os Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/09/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/2004
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
23/03/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o emprego de rendimentos auferidos das aplicações, no mercado financeiro, das receitas tributárias da competência dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das transferências obrigatórias da União para os entes federados, bem assim dos Estados para os Municípios.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28556
Lido e deferido o Requerimento nº 956, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a retirada do PLS nº 58, de 2004, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
24/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8063-8064
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
25/03/2004 - 31/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, RENDIMENTOS, RESULTADO, MERCADO FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, RECEITA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO.
15/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
23/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 956, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a retirada do PLS nº 58, de 2004, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
Publicado no DSF Páginas 28556
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 1176/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella, o qual solicita a retirada definitiva da Matéria.
À SCLSF, a pedido.
16/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, sem manifestação.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Arthur Virgílio Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, foi concedida Vista ao Senador Edison Lobão nos termos regimentais.
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 20° Reunião realizada no dia 3/07/07.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, pela rejeição do Projeto.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
10/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa a Senadora Patrícia Saboya Relatora da matéria.
02/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
24/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 31/03/2004.
23/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8063-8064
23/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58