Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2004

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7327/2006
Assunto
Social - Educação.
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/07/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/2004
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
23/03/2004
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/07/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 46). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22340-22341
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
24/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21470-21472
Leitura do Parecer nº 745, de 2006-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
Leitura do Parecer nº 746, de 2006-CAE, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável.
Leitura do Parecer nº 747, de 2006-CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação das Emendas nº 1e 2-CE.
É lido o Ofício nº 67/2006, do Presidente, da CE comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 23/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21388-21401
Leitura do Parecer nº 745, de 2006-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
Leitura do Parecer nº 746, de 2006-CAE, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável.
Leitura do Parecer nº 747, de 2006-CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação das Emendas nº 1e 2-CE.
É lido o Ofício nº 67/2006, do Presidente, da CE comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 23/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8065-8068
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente às CAE e CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 02/12/2004 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 23/03/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 03/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
25/03/2004 - 31/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2006 - 03/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1266 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 60).
07/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.47 a 49).
06/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 46).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22340-22341
03/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
26/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/06/2006 a 03/07/2006.
23/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 745, de 2006-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
Leitura do Parecer nº 746, de 2006-CAE, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável.
Leitura do Parecer nº 747, de 2006-CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação das Emendas nº 1e 2-CE.
É lido o Ofício nº 67/2006, do Presidente, da CE comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 23/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21470-21472
Publicado no DSF Páginas 21388-21401
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37 a 39, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CAE e CE.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo, incorporando ao texto final as emendas n.º 01 e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas Comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do Plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 36, ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
11/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
12/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/04/2006.
Aguardando distribuição.
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/04/2006, a Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
05/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório favorável ao Projeto.
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para reexame da matéria.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório favorável ao Projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senadora Ana Júlia Carepa relatora da matéria.
02/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para redistribuição.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Marco Maciel relator da matéria.
09/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB.
Parecer
19/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora sherys Slhessarenko, para emitir relatório.
01/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 25/03/2004
Último dia: 31/03/2004
24/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente às CAE e CE.
Publicado no DSF Páginas 8065-8068
23/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12