Requerimento n° 364, de 2004

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre quais as exigências que eram feitas pela Instrução Normativa IN nº 2, de 03.06.2003, e que foram revogadas pela IN nº 11 de 05.12.2003, qual a fundamentação cientifica e administrativa das exigências que eram feitas pela IN nº 2 e que foram revogadas pela IN nº 11, justificar porque as exigências que eram feitas e foram revogadas não são mais necessárias para garantir a biossegurança da atividade regulamentada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 364/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
26/03/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre quais as exigências que eram feitas pela Instrução Normativa IN nº 2, de 03.06.2003, e que foram revogadas pela IN nº 11 de 05.12.2003, qual a fundamentação cientifica e administrativa das exigências que eram feitas pela IN nº 2 e que foram revogadas pela IN nº 11, justificar porque as exigências que eram feitas e foram revogadas não são mais necessárias para garantir a biossegurança da atividade regulamentada.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25634
10:00 hs - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.552/2004, de 5 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Leitura do Parecer nº 936, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente.
À SSEXP para os devidos fins.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23261-23262
Leitura do Parecer nº 936, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente.
À SSEXP para os devidos fins.
27/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8579-8581
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, EXIGÊNCIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, GARANTIA, BIOSSEGURANÇA, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO.
17/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.552/2004, de 5 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25634
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 45, cópia do Of. SF nº 1.168, de 9.8.2004, do Senador Luiz Otávio no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 24 a 44, o original do Of. nº 1.552, de 5.8.2004, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando o Ofício nº 301/2004, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em resposta ao Requerimento.
05/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1038 de 14/07/04, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 23).
13/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 936, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23261-23262
Publicado no DSF Páginas 23385-23386
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
31/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
26/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 8579-8581
26/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26