Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal Edison Andrino (MDB/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 575/1998
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005
Último estado:
12/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 15/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2004
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2005
Identificação:
P.S 00462/2004
Data:
27/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2005 Publicado no DCN Páginas 311
Nesta data, às 15:15 horas, no Plenário do Senado Federal, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 46, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2004.
Após a leitura da Emenda Constitucional nº 46, segue-se o ato de assinatura da Emenda pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e pelos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À SSEXP.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10336-10341
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 350, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários, que estabelece o seguinte calendário para tramitação da matéria: "Realização da terceira sessão de discussão, em segundo turno, em sessão deliberativa extraordinária em 26/04/2005."
21:38 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Roseana Sarney, Gerson Camata, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Sibá Machado, Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, João Batista Motta, Francisco Pereira e Delcídio Amaral.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 62, Total 62.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10293
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 350, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários, que estabelece o seguinte calendário para tramitação da matéria: "Realização da terceira sessão de discussão, em segundo turno, em sessão deliberativa extraordinária em 26/04/2005."
21:38 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Roseana Sarney, Gerson Camata, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Sibá Machado, Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, João Batista Motta, Francisco Pereira e Delcídio Amaral.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 62, Total 62.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10281-10282
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 350, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários, que estabelece o seguinte calendário para tramitação da matéria: "Realização da terceira sessão de discussão, em segundo turno, em sessão deliberativa extraordinária em 26/04/2005."
21:38 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Roseana Sarney, Gerson Camata, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Sibá Machado, Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, João Batista Motta, Francisco Pereira e Delcídio Amaral.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 62, Total 62.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9263
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9130
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8890
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8134
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7870
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7424-7425
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7104
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
31/03/2005 Publicado no DSF Páginas 7005
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6761
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6247
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5810
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5269-5270
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5200
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
11/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4750
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
02/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3648-3654
A Senadora Ideli Salvatti, como Líder, usa da palavra para comunicar ao Plenário a existência de acordo entre as lideranças partidárias no sentido de que a presente matéria tenha a conclusão de sua apreciação, em primeiro turno, antecipada para a sessão de hoje.
A Presidência, com aquiescência do Plenário, inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 1º/03/2005.
Discussão encerrada em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Jorge Bornhausen (Relator).
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58 mais o voto favorável declarado da Tribuna pelo Senador Antero Paes de Barros, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Alberto Silva, Gerson Camata, Ideli Salvatti, César Borges, Heráclito Fortes, Leonel Pavan, Mão Santa e Romeu Tuma.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2248
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de 02 de março próximo.
À SSCLSF.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1912-1916
Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jorge Bornhausen.
É lido o Requerimento nº 63, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 05 de abril do corrente.
Usam da palavra os Senadores Jorge Bornhausen, Sibá Machado, Gerson Camata, José Sarney, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando a retirada do Requerimento nº 63, de 2005, lido anteriormente.
Ainda usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador João Alberto Souza.
À SSCLSF.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43733
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43209
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41873
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41568
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41359-41362
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40232-40234
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36605
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.325, de 2004, lido em sessão anterior, solicitando o adiamento da discussão da proposta para o dia 02 de dezembro do corrente.
À SSCLSF.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35911
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35720-35721
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
05/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35179
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35033-35034
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32494
Anunciada a matéria, é lido e deixa de ser votado, em virtude da ausência do autor, o Requerimento nº 1.325, de 2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 2 de dezembro do corrente.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29505-29506
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29373
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27919
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27667
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27546
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13799-13800
Leitura do Parecer nº 462/2004 - CCJ, Relator: Senador Jorge Bornhausen, favorável.
À SSCLSF.
23/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10781-10783
Leitura do Ofício, subscrito por membros do Legislativo do Estado do Maranhão, lideranças municipais, lideranças da sociedade civil organizada e lideranças populares solicitando empenho para rápida aprovação da matéria.
O Expediente lido, reunido em processo especial na forma do disposto no artigo 263, do Regimento Interno, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para conhecimento do relator e consulta dos demais membros, e acompanhará a matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9022-9028
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 05/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, DOMINIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, BENS IMOVEIS, ILHA OCEANICA, ILHA COSTEIRA, TERRA DEVOLUTA, INTEGRAÇÃO, TERRITORIO, MUNICIPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/04/2005 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/02/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
19/09/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
18/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:14 hs.
14/09/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
12/09/2012
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhada à ADVOSF, a pedido.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 173 de 05/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 07/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 32 a 35).
Ofício CN nº 174 de 05/05/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 36).
Ofício CN nº 175 de 05/05/05, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 37).
Ofício CN nº 176 de 05/05/05, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 38).
Ofício CN nº 177 de 05/05/05, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 39).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000046 DE 2005.
DSF - 06/05/2005 PÁG. 13383.
DOU- 06/05/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 05/05/2005.
Aguardando pub. no DCN.
06/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
05/05/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, às 15:15 horas, no Plenário do Senado Federal, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 46, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2004.
Após a leitura da Emenda Constitucional nº 46, segue-se o ato de assinatura da Emenda pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e pelos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 311
04/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista sessão a realizar-se dia 5-5-2005 às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional nº 46, de 2005.
03/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:20 hs.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 350, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários, que estabelece o seguinte calendário para tramitação da matéria: "Realização da terceira sessão de discussão, em segundo turno, em sessão deliberativa extraordinária em 26/04/2005."
21:38 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Roseana Sarney, Gerson Camata, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Sibá Machado, Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, João Batista Motta, Francisco Pereira e Delcídio Amaral.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 62, Total 62.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10336-10341
Publicado no DSF Páginas 10281-10282
Publicado no DSF Páginas 10293
Votações nominais:
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9263
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9130
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8890
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8134
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7870
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7424-7425
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7104
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7005
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.3.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6761
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6247
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5810
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5269-5270
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5200
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4750
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Primeira sessão de discussão, em 2º turno.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senadora Ideli Salvatti, como Líder, usa da palavra para comunicar ao Plenário a existência de acordo entre as lideranças partidárias no sentido de que a presente matéria tenha a conclusão de sua apreciação, em primeiro turno, antecipada para a sessão de hoje.
A Presidência, com aquiescência do Plenário, inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 1º/03/2005.
Discussão encerrada em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Jorge Bornhausen (Relator).
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58 mais o voto favorável declarado da Tribuna pelo Senador Antero Paes de Barros, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Alberto Silva, Gerson Camata, Ideli Salvatti, César Borges, Heráclito Fortes, Leonel Pavan, Mão Santa e Romeu Tuma.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3648-3654
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.3005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Votações nominais:
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de 02 de março próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2248
23/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jorge Bornhausen.
É lido o Requerimento nº 63, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 05 de abril do corrente.
Usam da palavra os Senadores Jorge Bornhausen, Sibá Machado, Gerson Camata, José Sarney, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando a retirada do Requerimento nº 63, de 2005, lido anteriormente.
Ainda usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador João Alberto Souza.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1912-1916
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43733
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43209
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41873
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41568
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41359-41362
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40232-40234
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que nos termos do artigo 334, I, do Regimento Interno, declara prejudicado o Requerimento nº 1.471, de 2004.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa do dia 2 de dezembro, conforme decisão do Plenário aprovada no último dia 24.
À SSCLSF.
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.471, de 2004, de autoria de Ideli Salvatti e outros Senadores, de antecipação, para amanhã, dia 25 de novembro, da data de inclusão em pauta da Ordem do Dia da presente matéria, que em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.325, de 2004, foi agendada para o dia 2 de dezembro.
O requerimento que acaba de ser lido vai à publicação e fica com sua votação sobrestada, tendo em vista estarem todas as deliberações legislativas sobrestadas, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição.
À SSCLSF.
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.325, de 2004, lido em sessão anterior, solicitando o adiamento da discussão da proposta para o dia 02 de dezembro do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36605
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos.
À SSCLSF.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35911
09/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35720-35721
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35179
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35033-35034
26/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e deixa de ser votado, em virtude da ausência do autor, o Requerimento nº 1.325, de 2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 2 de dezembro do corrente.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32494
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29505-29506
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29373
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27919
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27667
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27546
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
12/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 462/2004 - CCJ, Relator: Senador Jorge Bornhausen, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13799-13800
07/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 20 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Bornhausen, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
Parecer
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do avulso e do Relatório aos Senhores Senadores.
23/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, após conhecimento do Processo Especial anexo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação da Proposta.
22/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jorge Bornhausen, para conhecimento do Processo Especial nos termos do artigo 263 do RISF.
22/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício, subscrito por membros do Legislativo do Estado do Maranhão, lideranças municipais, lideranças da sociedade civil organizada e lideranças populares solicitando empenho para rápida aprovação da matéria.
O Expediente lido, reunido em processo especial na forma do disposto no artigo 263, do Regimento Interno, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para conhecimento do relator e consulta dos demais membros, e acompanhará a matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 10781-10783
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para juntada de documento.
À SSCLSF.
19/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jorge Bornhausen, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen , para emitir relatório.
01/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9022-9028
31/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:17