Requerimento n° 373, de 2004
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 373/2004
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21455 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 522, de 2010, encaminhando cópia do Acórdão nº 850/2010, proferido nos autos do TC 005.996/2004-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, em resposta complementar ao Requerimento nº 373, de 2004, do Senador Antero Paes de Barros.(Anexado a folha nº 106) O expediente será juntado ao referido processado. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 24/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4021 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 57/2010, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 132/2010, proferido nos autos do TC 005.996/2004-6, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23695 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 798/2009, de 10 de junho, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares. Ao PLEG, com destino ao Arquivo |
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25634-25635 | 10:00 hs - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.391/2004, de 28 de julho último, do Presidente do Tribunal de Contas da União,, encaminhando cópia do Acórdão 1.026/2004, proferido nos autos do Processo TC-005.996/2004-6, referente à auditoria solicitada através do requerimento. As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17942 | 10:00 Leitura do Aviso nº 896/2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União. A referida matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o envio das respectivas informações. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12358 | Aprovado, a Presidência tomará as providências necessárias para fazer cumprir a deliberação do Plenário. À SSEXP. |
| 01/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 8902 | Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, ENCAMINHAMENTO, (TCU), PEDIDO, AUDITORIA, (MTB), ENTIDADE, ÁGORA, CONTRATO, CONVÊNIO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- Observações:
- (MTB) - MINISTÉRIO DO TRABALHO
- 14/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 14/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 522, de 2010, encaminhando cópia do Acórdão nº 850/2010, proferido nos autos do TC 005.996/2004-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, em resposta complementar ao Requerimento nº 373, de 2004, do Senador Antero Paes de Barros.(Anexado a folha nº 106)
O expediente será juntado ao referido processado.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21455
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 23/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 57/2010, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 132/2010, proferido nos autos do TC 005.996/2004-6, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4021
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 82/94, o original do Aviso nº 57, de 3 de fevereiro de 2010, do Presidente do TCU, encaminhando cópia de Acórdão nº 2.824, de 2009, nos termos do Requerimento.
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 19/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 798/2009, de 10 de junho, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 23695
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado às fls 50 a 81, o original do Aviso nº 798/2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 15/06/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
- 25/01/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 13/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/12/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 17/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 hs - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.391/2004, de 28 de julho último, do Presidente do Tribunal de Contas da União,, encaminhando cópia do Acórdão 1.026/2004, proferido nos autos do Processo TC-005.996/2004-6, referente à auditoria solicitada através do requerimento.
As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25634-25635
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 45, cópia do Of. SF nº 1.172, de 9.8.2004, do Senador Efraim Morais no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 44, o original do Aviso nº 1.391 de 28.7.2004, Vice-Presidente do tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.026/2004, proferido nos autos do processo nº TC 005.996/2004-6, em resposta ao Requerimento.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura do Aviso nº 896/2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União.
A referida matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o envio das respectivas informações.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17942
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 776, de 7.6.2004, do Primeiro-Secretário, em exercício, comunicando que o Tribunal de Contas da União, aprovou a realização da auditoria.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 07/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 7.6.2004.
Juntei, às fls. 6 a 8, o original do Aviso nº 896, de 27.5.2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que foi aprovado, por unanimidade, a realização da auditoria solicitada no Requerimento.
- 07/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 25/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e enviado à publicação o Aviso nº 1.178, de 12 do corrente, do Presidente do TCU, informando que encaminhou a solicitação contida na presente matéria (RQS 373/04) à Unidade Técnica competente para adoção das providências pertinentes.
À SGM.
- 12/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 676 de 11/05/04, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando pedido de auditoria do Senador Antero Paes de Barros (fls. 04).
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, a Presidência tomará as providências necessárias para fazer cumprir a deliberação do Plenário.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12358
- 01/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8902
- 31/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:06