Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2004 (Complementar)

Autoria
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígens, nos termos do arttigo 231, § 6º, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas, nos termos do art. 231, § 6º da Constituição Federal; define como relevante interesse público da União o exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; elenca os tipos de atividades que podem ser desenvolvidas pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal nas terras indígenas; estabelece que as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, e a Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça, deverão encaminhar ao Conselho de Defesa Nacional plano de trabalho relativo à instalação permanente de unidades militares e policiais em terras ocupadas por indígenas; impõe àquelas instituições a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção da vida e do patrimônio do indígena e de sua comunidade, de respeito aos seus usos, costumes e tradições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/2004
Autor:
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Data:
31/03/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígens, nos termos do arttigo 231, § 6º, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
03/05/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardará inclusão em Ordem do Dia
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9268-9270
Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22924
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2010 Publicado no DSF Páginas 20664
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 547, de 2010-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ;
nº 548, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ/CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
14/05/2010 Publicado no DSF Páginas 20623-20643
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 547, de 2010-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ;
nº 548, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ/CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
01/04/2004 Publicado no DSF Páginas 8906-8908
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 06/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2010 - 21/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA FEDERAL, TERRAS INDÍGENAS, INTERESSE PÚBLICO, COMPETÊNCIA, LIBERDADE, ACESSO, TRÂNSITO, DESLOCAMENTO, MILITAR, VIA TERRESTRE, VIA AÉREA, VIA MARÍTIMA, VIA FLUVIAL, ESTACIONAMENTO, PATRULHA, POLICIAMENTO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, (OM), INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, NAVEGAÇÃO AÉREA, NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, INFRA ESTRUTURA, LOGÍSTICA, FRONTEIRA, CONTROLE, PROTEÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, (MJ), CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, ENCAMINHAMENTO, PLANO DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTINGENTE MILITAR, EFETIVOS MILITARES, VIDA HUMANA, PATRIMÔNIO INDÍGENA, COMUNIDADE INDÍGENA, RESPEITO, COSTUMES, TRADIÇÃO.
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardará inclusão em Ordem do Dia
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS 320/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 9268-9270
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22924
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2010 a 21/05/2010.
13/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 547, de 2010-CCJ, relatora ad hoc Senadora Serys Slhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ;
nº 548, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ/CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20623-20643
Publicado no DSF Páginas 20664
Avulso de parecer
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CRE.
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
06/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão, com a Emenda nº 1 - CCJ/CRE. (Anexei as fls. 30 a 34).
À SCLSF.
Parecer
06/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria (com a Emenda nº 1 - CCJ/CRE).
05/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/05/2010
03/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Deixa de ser computado o voto do Senador Augusto Botelho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de ¿quórum¿ ( art. 132, § 8º do RISF).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Neuto de Conto.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
01/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, em cojunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 55, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Marina Silva e Requerimento nº 48, de 2009-CRE, de iniciativa da Senadora Marina Silva e do Senador Eduardo Azeredo (Presidente da CRE), com a presença dos seguintes convidados: Cel. MARINHO PEREIRA REZENDE FILHO, Gerente da Divisão de Políticas Setoriais do Departamento de Política e Estratégia Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, Representante do Ministro da Defesa; MÁRCIO MEIRA, Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista ¿ CNPI: Ministério da Justiça, ROSANA MATTOS, Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ¿ APIB; Justificaram ausência: DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA, Procuradora-Chefe da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; CHRISTIAN RAMOS VELOZ, Representante da Organização Internacional do Trabalho, Especialista Principal em Normas Internacionais do Trabalho. Usam da palavra os Senadores João Pedro, Augusto Botelho (autor da matéria), Neuto de Conto (Relator)e o Senador Lobão Filho, Presidente em Exercício.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária convocada para os dia 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 55, de 2009-CCJ, de iniciativa da Senadora Marina Silva, de Audiência Pública, para instruir a matéria em data oportuna (em 08/07/2009) Fls. n° 23.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Neuto de Conto e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir Relatório.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame do Relatório.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta com o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório.
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
01/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.
Publicado no DSF Páginas 8906-8908
31/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19