Requerimento n° 379, de 2004
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela FUNAI e Polícia Federal, referente aos conflitos entre índios e agricultores da região do Extremo Sul da Bahia, com a participação de ONG's na articulação e organização das invasões, como CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e ANAI - BA, entre outras, conforme denúncia dos Sindicatos Rurais do Extremo Sul da Bahia e do Presidente da Federação de Agricultura do Estado da Bahia - FAEB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 379/2004
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 01/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela FUNAI e Polícia Federal, referente aos conflitos entre índios e agricultores da região do Extremo Sul da Bahia, com a participação de ONG's na articulação e organização das invasões, como CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e ANAI - BA, entre outras, conforme denúncia dos Sindicatos Rurais do Extremo Sul da Bahia e do Presidente da Federação de Agricultura do Estado da Bahia - FAEB.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28955 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.728, de 2004, de 26 de agosto do corrente ano, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais referentes à matéria. O presente Requerimento ficará aguardando a complementação da resposta. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27777 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.675/2004, de 18 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações e o pedido de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 937, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável, com a supressão do quesito nº 5. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23262-23263 | Leitura do Parecer nº 937, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável, com a supressão do quesito nº 5. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente. À SSEXP para os devidos fins. |
| 02/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9001 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (FUNAI), POLÍCIA FEDERAL, PROVIDÊNCIAS, CONFLITO, ÍNDIOS, AGRICULTOR, ESTADO, (BA).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará as informações complementares.
- 02/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.728, de 2004, de 26 de agosto do corrente ano, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais referentes à matéria.
O presente Requerimento ficará aguardando a complementação da resposta.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28955
- 01/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 38, cópia do Of. SF nº 1.689, de 31.8.2004, do Quarto-Secretário no exercício da Primeira- Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 33 a 37, o original do Aviso nº 2.728, de 26.8.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações repassadas pelo Departamento de Polícia Federal em complementação à resposta ao Requerimento.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.675/2004, de 18 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações e o pedido de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27777
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, cópia do Of. SF nº 1.480, de 2004, do Primeiro-Secretário, comunicado ao Requerente que a resposta ainda está em processo de elaboração.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 30, o original do Aviso nº 2.675, de 18.8.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 18/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1039 de 14/07/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 26).
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 937, de 2004 (Relator Senador Paulo Paim), favorável, com a supressão do quesito nº 5.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23262-23263
- Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável, com a supressão da questão nº 5.
- 13/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 01/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9001
- RQS 379/2004
- 01/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26