Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2004
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/2004
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2004
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2006
- Identificação:
- P.S 00868/2006
- Data:
- 12/07/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23242 | Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição. Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF. |
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23220-23224 | Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria. Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição. Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF. |
| 02/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9030 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em dicisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS - (DT) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 13/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 05/04/2004 - 13/04/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, FABRICANTE, LABORATÓRIO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, OBRIGATORIEDADE, REFERÊNCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, REGISTRO, EQUIVALÊNCIA, SEMELHANÇA, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, ALVARÁ, RESPONSÁVEL, FARMACÊUTICO, PROPRIETÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONCORRENTE.
- 23/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo.
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição.
Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23242
- Publicado no DSF Páginas 23220-23224
- 30/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi deliberado pela Prejudicialidade do projeto, por 12 votos.
- 08/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 13/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augsuto Botelho para relatar, art. 89, inciso III, RISF.
- 13/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
- 19/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 13.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 01/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 05 a 13.04.04.
- 01/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em dicisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS - (DT) - Publicado no DSF Páginas 9030
- 01/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 51(cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48