Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2004

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 70/2004
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
01/04/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2006
Identificação:
P.S 00868/2006
Data:
12/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23242
Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição.
Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF.
11/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23220-23224
Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição.
Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF.
02/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9030
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em dicisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS - (DT)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 13/05/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
05/04/2004 - 13/04/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, FABRICANTE, LABORATÓRIO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, OBRIGATORIEDADE, REFERÊNCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, REGISTRO, EQUIVALÊNCIA, SEMELHANÇA, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, ALVARÁ, RESPONSÁVEL, FARMACÊUTICO, PROPRIETÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONCORRENTE.
23/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 868, de 2006-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que não abrirá recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade da proposição.
Nesses termos, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23242
Publicado no DSF Páginas 23220-23224
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
29/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
09/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
20/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi deliberado pela Prejudicialidade do projeto, por 12 votos.
08/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta.
13/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augsuto Botelho para relatar, art. 89, inciso III, RISF.
13/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
19/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
01/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 05 a 13.04.04.
01/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em dicisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS - (DT)
Publicado no DSF Páginas 9030
01/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 51(cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48