Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2004
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7618/2010
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos cívis da União, Autarquias e das fundações públicas federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/07/2010 - APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/2004
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2004
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos cívis da União, Autarquias e das fundações públicas federais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 30/10/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela Rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 19/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 19/03/2010************* Rece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 19/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 19/03/2010************* Rece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Hélio Costa, com voto pela aprovação do PLS nº 76, de 2004, e pela prejudicialidade do PLS nº 305, de 2004. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS nº 76 e 305, de 2004). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Hélio Costa. A Comissão aprova o PLS nº 76, de 2004 e a declaração de prejudicialidade do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 911, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável ao PLS 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS 305/2004, os quais tramitam em conjunto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010-CCJ, comun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/06/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 76/2004
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 36). ************* Retificado em 06/07/2010************* Bal sem efeito | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 685/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o presente projeto foi prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo da Câmara dos Deputados, e definitivamente arquivado. |
03/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32475 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. (O PLS 305/2004, que tramitava em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo) À SEXP. |
23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30812 | Leitura do Parecer nº 911, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável ao PLS 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS 305/2004, os quais tramitam em conjunto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010-CCJ, comunicando a aprovação do PLS 76/2004 e a prejudicialidade do PLS 305/2004, que tramitam em conjunto; ambas as decisões em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30767-30786 | Leitura do Parecer nº 911, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável ao PLS 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS 305/2004, os quais tramitam em conjunto. Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010-CCJ, comunicando a aprovação do PLS 76/2004 e a prejudicialidade do PLS 305/2004, que tramitam em conjunto; ambas as decisões em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31114 | Aprovado o Requerimento nº 959, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 305, de 2004. Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29582-29583 | Leitura do Requerimento nº 959, de 2005, do Senador Marcelo Crivella, em que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2004. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
02/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9039-9040 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/09/2005 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 07/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio Costa (encerrado em 19/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/06/2010 - 01/07/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, GRATUIDADE, CANDIDATO, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Matéria |
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RQS 959/2005 |
Tramita em conjunto com: |
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PLS 305/2004 |
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 685/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o presente projeto foi prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo da Câmara dos Deputados, e definitivamente arquivado.
- Publicado no DSF Páginas 11
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado OF. SF nº 1.402, de 06/07/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 e 38).
- 06/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36).
************* Retificado em 06/07/2010*************
Bal sem efeito - Autógrafo - PLS 76/2004
- 05/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36)
- 02/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h58.
- 02/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
(O PLS 305/2004, que tramitava em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32475
- 02/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo final para interposição de recurso prorrogado para o dia 01/07/2010, tendo em vista a não realização de expediente na Secretaria-Geral da Mesa no dia 25/06/2010.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/06/2010 a 30/06/2010.
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 911, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável ao PLS 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS 305/2004, os quais tramitam em conjunto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010-CCJ, comunicando a aprovação do PLS 76/2004 e a prejudicialidade do PLS 305/2004, que tramitam em conjunto; ambas as decisões em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30812
- Publicado no DSF Páginas 30767-30786
- Avulso de parecer
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento de tramitação
- 15/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, para ajustes no Ofício.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Hélio Costa.
A Comissão aprova o PLS nº 76, de 2004 e a declaração de prejudicialidade do PLS nº 305, de 2004.
Anexei o Ofício nº 121/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 76, de 2004 e o PLS nº 305, de 2004) - Parecer
- 06/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS¿s nºs 76 e 305, de 2004).
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Hélio Costa, com voto pela aprovação do PLS nº 76, de 2004, e pela prejudicialidade do PLS nº 305, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 76 e 305, de 2004). - Relatório Legislativo
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hélio Costa, para emitir relatório.
- 06/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado de Oliveira, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
- 19/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 19/03/2010*************
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela Rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004) - Relatório Legislativo
- 16/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, para reexame do Relatório tendo em vista a tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
- 22/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
- 14/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 305, de 2004).
- 15/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS nº 305, de 2004).
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 959, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 305, de 2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31114
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 959, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 305, de 2004.
Votação, em turno único.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 959, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 305, de 2004.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 959, de 2005, do Senador Marcelo Crivella, em que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29582-29583
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 188/2005, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 13/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para emitir relatório.
- 14/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 13/04/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 05/04/2004
Último dia: 13/04/2004
- 02/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 9039-9040
- 01/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23