Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 391, de 2004

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1148/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 196 de 06/05/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo por troca de notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 196 de 06/05/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.112 de 22/06/2004
Último estado:
07/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 01:47
Identificação:
Autógrafo - PDS 391/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo por troca de notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12327
É lido e aprovado o Requerimento nº 541, de 2004, subscrito por líderes partidários, de urgência, passando-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11923-11925
Leitura do Parecer nº 345, de 2004, CRE, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
À SSCLSF.
06/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9361
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
06/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9342-9348
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 62/2004
Data de Leitura:
02/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 29/04/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/04/2004 - 15/04/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO ACRE, MUNICÍPIO, ASSIS BRASIL, CIDADE, INÃPARI, DIVISA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ.
26/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
13/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 631 de 06/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 196/04 (fls. 51 a 52).
Ofício SF nº 632 de 06/05/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 196/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 53).
Ofício SF nº 633 de 06/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 196/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
07/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000196 DE 2004.
DSF - 07/05/2004 PÁG. 012376.
DOU-E- 07/05/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 06/05/2004.
06/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 49).
06/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
05/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 541, de 2004, subscrito por líderes partidários, de urgência, passando-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12327
04/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após a desobstrução da pauta.
03/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 345, de 2004, CRE, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11923-11925
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 47, legislação citada no parecer.
Agurdando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 42 a 46 do parecer do SenadorTião Viana favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
16/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana para relatar.
16/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
05/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
05/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 9361
Publicado no DSF Páginas 9342-9348
02/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 40, cópia da legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
02/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12