Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 35, de 1989
Ver também: MPV 99/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.894 de 24/11/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.894 de 24/11/1989
- Último estado:
- 24/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 35/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 22/11/1989
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1989 | Publicado no DCN Páginas 4901-4902 | 1845 Leitura parecer 127 - CN. Votação aprovado o PLV 00035 1989, ficando prejudicada a MPV. Despacho à Sanção. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1989
- Indexação:
- NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL). ALTERAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL). ALTERAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 99/1989 |
- 14/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 135, DE 1997, DO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO
ART. SETIMO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, NO ART.
PRIMEIRO DA LEI 7894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 E DO ART.
PRIMEIRO DA LEI 8147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 15 07 PAG 13947 E 13948.
- 11/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do OF. 135, de 1997, do STF, comunicando a deliberação daquele órgão a respeito do Recurso Extraordinário 187436, referentes as Leis 7787/89, 7894/89 e 8147/90.
- 01/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 565 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 823 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 895 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007894 DE 1989.
DOFC 27 11 PAG 21625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990)
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 553 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 249 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/11/1989
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- 1845 Leitura parecer 127 - CN.
Votação aprovado o PLV 00035 1989, ficando prejudicada a MPV.
Despacho à Sanção. - Publicado no DCN Páginas 4901-4902
- 22/11/1989
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- 1830 Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de quorum, após usar da palavra o Dep Paulo Paim.
- 22/11/1989
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- 1830 Parecer oral do Dep José Lins favoravel a MPV e contrário a Emenda 01, nos termos do PLV 00035 1989.
- 22/11/1989
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLV 00035 1989, proveniente da MPV 00099 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09