Requerimento n° 433, de 2004

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações referentes aos critérios adotados para os estrangeiros que exercem atividades médicas no Brasil, brasileiros que fazem cursos universitários no exterior, em especial o curso de Medicina na Bolívia e sobre a existência de princípio da reciprocidade entre Brasil e Bolívia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 433/2004
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
13/04/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações referentes aos critérios adotados para os estrangeiros que exercem atividades médicas no Brasil, brasileiros que fazem cursos universitários no exterior, em especial o curso de Medicina na Bolívia e sobre a existência de princípio da reciprocidade entre Brasil e Bolívia.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13426
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 82
Leitura do Ofício nº 10/2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que solicita a reiteração dos termos do Ofício nº 1.056, de 2004, ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de atender ao requerimento.
À SSEXP.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Leitura do Parecer nº 942, de 2004, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23265-23266
Leitura do Parecer nº 942, de 2004, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
14/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10038-10039
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, MÉDICO, ESTRANGEIRO, BRASILEIRO, FORMAÇÃO, EXTERIOR, EXISTÊNCIA, RECIPROCIDADE, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
19/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13426
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32, cópia do Ofício SF nº 668, de 3.5.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
25/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 30 e 31, o original do Ofício nº 130/2005, de 18.4.2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
19/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
19/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 328 de 01/04/05, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 29).
31/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:20 hs.
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 28, notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Rodolpho Tourinho, feito na sesssão de hoje (31.03.2005), solicitando reiteração do presente pedido de informações.
À SSEXP, para reiterar, acompanhado das notas taquigráficas.
31/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 06 de 17/02/05, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 25).
17/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 10/2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que solicita a reiteração dos termos do Ofício nº 1.056, de 2004, ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de atender ao requerimento.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 82
16/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
22/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
21/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1056 de 14/07/04, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 23).
13/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:35 hs.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 942, de 2004, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Publicado no DSF Páginas 23265-23266
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
11/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira, com minuta de relatório favorável.
20/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
13/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10038-10039
13/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26