Requerimento n° 435, de 2004
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, informações relativas aos gastos governamentais com publicidade e propaganda nos meios de comunicação, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil, edição do dia 07 de abril de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 435/2004
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, informações relativas aos gastos governamentais com publicidade e propaganda nos meios de comunicação, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil, edição do dia 07 de abril de 2004.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26497 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 806, de 6 do corrente, do Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 14/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10039-10040 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL DO BRASIL, GASTOS, GOVERNO FEDERAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA.
- 25/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 806, de 6 do corrente, do Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26497
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 44, cópia do Of. SF nº 1.216, de 12.8.2004, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 43, o original do Ofício nº 806, de 6.8.2004, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1025 de 13/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicaçãoi de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República solicitando informações (fls. 25 a 27).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 943, de 2004, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, com endereçamento ao Ministro-Chefe de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelor relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com ressalva.
- 20/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 13/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 10039-10040
- 13/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27