Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3986/2000
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975. (Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/08/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975. (Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2005
- Identificação:
- P.S 00094/2005
- Data:
- 17/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28102-28103 | Leitura do Parecer nº 1.480, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será apreciado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 895, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensação de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28031 | Leitura do Parecer nº 1.480, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será apreciado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 895, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensação de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27768-27769 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. À Comissão Diretora para redação final. À SSCLSF. |
| 12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27278 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27183 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27015 | Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4621 | Leitura do Parecer nº 94, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Ideli Salvatti, favorável com as Emendas nºs. 1 e 2/2005-CAS. Voto em separado do Senador Flávio Arns. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4613-4618 | Leitura do Parecer nº 94, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Ideli Salvatti, favorável com as Emendas nºs. 1 e 2/2005-CAS. Voto em separado do Senador Flávio Arns. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10394-10395 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 11/03/2005 - 17/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, MÉDICO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAÚDE, ENFERMEIRO, RESPONSABILIDADE, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, OCORRÊNCIA, CONFIRMAÇÃO, ENVENENAMENTO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, AGROTÓXICO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1938 de 19/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 29 a 31).
- 18/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 18/08/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.480, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final das Emendas do Senado à matéria, o qual será apreciado oportunamente.
Lido e aprovado o Requerimento nº 895, de 2005, do Senador Papaléo Paes, solicitando dispensação de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28031
- Publicado no DSF Páginas 28102-28103
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27768-27769
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27278
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27183
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27015
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5375
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 10/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/03/2005 a 17/03/2005.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 94, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Ideli Salvatti, favorável com as Emendas nºs. 1 e 2/2005-CAS. Voto em separado do Senador Flávio Arns.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4621
- Publicado no DSF Páginas 4613-4618
- 15/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 20 a 21, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura do parecer.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 20.10.04, a Comissão aprovou parecer favorável ao projeto, com as emendas n° 1 e 2 - CAS oferecidas pelo Senador Flávio Arns no Voto em Separado. (fls. 10 a 17)
Foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Ideli Salvatti. (fls. 18)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, com voto em separado concluindo pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 16/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião de hoje, é concedido vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF). Foi designado relator "ad hoc" o Senador Papaléo Paes.
- 08/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senadro Tião Viana, com minuta de parecer favorável a matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Vianna para relatar a presente matéria.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 10394-10395
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, à fl. 9, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58