Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Rodrigues (PL/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5246/2001
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da questão da violência contra a mulher como parte dos Temas Transversais integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão da questão da violência contra a mulher como parte dos Temas Transversais integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37531 | Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas. O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32369 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 2.183, de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Consolidado de Avaliação Temática, o qual foi anexado à presente matéria e aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12, de 2000 e 34, de 2004. À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31235 | Leitura do Parecer nº 1.384, de 2004-CDIR, Relator: Senador Romeu Turma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, à presente matéria. À SSCLSF. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29688 | 10:00 - Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), sem debates. À Comissão Diretora para redação do vencido, em turno suplementar. À SSCLSF |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29506 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29373 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 10/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29147 | EXPEDIENTE DESPACHADO NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO Término do prazo, ontem, para apresentação de emendas, sendo que ao projeto não foram oferecidas emendas. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28012 | Leitura do Parecer nº 1.348, de 2004-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27997-28002 | Leitura do Parecer nº 1.348, de 2004-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10413 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 31/08/2004 - 06/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ANÁLISE, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, MULHER, CONTEÚDO, EDUCAÇÃO, CIDADANIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2280 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa(fls. 119 a 120).
- 23/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 118).
- 23/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 37531
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 2.183, de 2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Consolidado de Avaliação Temática, o qual foi anexado à presente matéria e aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12, de 2000 e 34, de 2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32369
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.384, de 2004-CDIR, Relator: Senador Romeu Turma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, à presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31235
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), sem debates.
À Comissão Diretora para redação do vencido, em turno suplementar.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 29688
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29506
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29373
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 09/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EXPEDIENTE DESPACHADO NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO
Término do prazo, ontem, para apresentação de emendas, sendo que ao projeto não foram oferecidas emendas.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 29147
- 08/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 30/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebimento de Emendas perante a Mesa: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa de 31/08/2004 a 08/09/2004.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.348, de 2004-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28012
- Publicado no DSF Páginas 27997-28002
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 15 a 17 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria da Senadora Fátima Cleide, na forma da emenda substitutiva nª 01-CE oferecida.
- 05/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 08 e 09, ofício do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando agilização na tramitação do presente projeto, que se encontra pronto para pauta nesta Comissão.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Fátima Cleide , para relatar.
- 16/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/04/2004.
Aguardando distribuição.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10413
- 15/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58