Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2004

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4700/2004
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/2004
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/04/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/12/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19). À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43549
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40358-40359
Leitura do Parecer nº 1.856/2004-CE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Of. nº 96/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40310-40315
Leitura do Parecer nº 1.856/2004-CE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Of. nº 96/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10508-10510
Leitura.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, ARACAJÚ, ESTADO (SE), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ENCARGOS FINANCEIROS, INSTALAÇÃO, PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (PROEP), (PLANFOR), DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONALISMO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO, SETOR PETROQUÍMICO, SETOR, PETROLEO, BENEFICIAMENTO, PETRÓLEO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício. SF nº 2524 de 21/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 13).
20/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
20/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
20/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43549
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.856/2004-CE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Of. nº 96/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40358-40359
Publicado no DSF Páginas 40310-40315
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, em 26.11.2004.
Anexada, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Efraim Morais, incorporando ao texto final a emenda 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
17/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais , para relatar.
29/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/04.
Aguardando recebimento de emendas.
19/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 10508-10510
19/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:28