Requerimento n° 469, de 2004
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o Seguro Obrigatório Nacional (DPVAT), os papeis da Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 469/2004
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 26/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o Seguro Obrigatório Nacional (DPVAT), os papeis da Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27333 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 294, de 11 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 946, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, especificando, porém, como destinatário desta matéria o Ministro de Estado da Fazenda. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23267-23268 | Leitura do Parecer nº 946, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, especificando, porém, como destinatário desta matéria o Ministro de Estado da Fazenda. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 27/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11023-11024 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (DPVAT), APOLICE DE SEGURO, (SUSEP), , (SUSEP), SEGURO OBRIGATÓRIO.
- 29/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 20/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 294, de 11 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27333
- 18/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 56, cópia do Of. SF nº 1.254, de 17.8.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 55, o original do Aviso nº 294, de 11 de agosto de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 12/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1032 de 13/07/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 26 a 28).
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:35 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 946, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, especificando, porém, como destinatário desta matéria o Ministro de Estado da Fazenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23267-23268
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável, desde que dirigido ao Ministro da Fazenda.
- 27/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 26/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 11023-11024
- 26/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27