Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2004

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/09/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 96/2004
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/04/2004
Descrição/Ementa
Altera o artigo 9º da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Identificação:
P.S 00724/2007
Data:
04/09/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31456
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29947
Leitura do Parecer nº 724, de 2007-CRA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 001, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29908-29913
Leitura do Parecer nº 724, de 2007-CRA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 001, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
27/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10917-10918
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 29/03/2005 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 15/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/08/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/04/2004 - 04/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2007 - 12/09/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AGRICULTURA, INSUMO, UTILIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, REGISTRO, SIMPLIFICAÇÃO, AGILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, QUALIDADE, PRODUTO, ORIGEM, ANIMAL, BIOFERTILIZANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, ATO COMPLEMENTAR.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31456
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/09/2007 a 12/09/2007.
03/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 724, de 2007-CRA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 001, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29947
Publicado no DSF Páginas 29908-29913
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
28/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, com as devidas providências tomadas.
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRA, para completar o quadro de votação.
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2004, foi rejeitado, pela maioria dos membros presentes.
Juntei a folha de assintatura do parecer, bem como a lista de votação nominal (fls. 21/22).
Juntei o Ofício-PRES nº 1/2007, subscrito pelo Presidente da CRA, Senador Neuto de Conto, o qual comunica ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, a rejeição do presente projeto (fl 22).
À Secretaria-Geral da Mesa.
15/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta.
08/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição e concedido vista ao Senador Osmar Dias, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.
02/07/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do gabinete do Sen. Valdir Raupp, sem manifestação do senador.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presente projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor.
Ao gabinete do Senador Valdir Raupp.
27/03/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Leomar Quintanilha, relatório pela rejeição da matéria (fls.18 a 20).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
08/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Leomar Quintanilha para relatar.
15/01/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data .
Aguardando distribuição.
12/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, da Sen. Ana Júlia Carepa, relatório pela rejeição do Projeto (fls.14 a 17).
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
05/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
30/03/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
Anexei fls. 11 a 13, minuta de parecer de autoria do Senador Pedro Simon, referente ao BAL n° 0006.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
17/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
10/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
05/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
27/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 04/05/2004.
26/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 10917-10918
26/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:44