Requerimento (CN) n° 4, de 2004

((CPMI DO CADE))

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES), Deputado Federal Neucimar Fraga (PL/ES) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
15/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQN 4/2004
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
27/04/2004
Descrição/Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2322
11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de funcionamento da Comissão em 11 de setembro de 2004 e a declara extinta, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16199
Anexada fl. 66, referente ao Ofício GLPMDB nº 165, de 25 de maio de 2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Valmir Amaral, para integrar como membro titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a "investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda."
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14139
Anexada fl. 65 referente ao Ofício GLPMDB nº 132/2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, indicando os membros do partido que integrarão, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a "investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda."
06/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12250
Leitura do Ofício nº 012/04-GLPPS, de 03 do corrente, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti, como titular, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, como suplente, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolate Garoto pela Nestlé Brasil Ltda.
À publicação.
À SSCLCN.
28/04/2004 Publicado no DCN Páginas 629-636
12:00 - Leitura.
A matéria contém o número suficiente de subscritores e aguardará as indicações dos membros pelas lideranças partidárias.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), (CPI), COMISSÃO DE INQUÉRITO, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, (CADE), AQUISIÇÃO, EMPRESA, CHOCOLATES GAROTO, NESTLÉ BRASIL LTDA.
15/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
02/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de funcionamento da Comissão em 11 de setembro de 2004 e a declara extinta, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 2322
02/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Fala de extinção da referida Comissão, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
26/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 66, referente ao Ofício GLPMDB nº 165, de 25 de maio de 2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Valmir Amaral, para integrar como membro titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a "investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda."
Publicado no DSF Páginas 16199
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 65 referente ao Ofício GLPMDB nº 132/2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, indicando os membros do partido que integrarão, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a "investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda."
Publicado no DSF Páginas 14139
10/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. Nº 2-A, tendo em vista a omissão de duas linhas finais na Fl. nº 2.
05/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 012/04-GLPPS, de 03 do corrente, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti, como titular, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, como suplente, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolate Garoto pela Nestlé Brasil Ltda.
À publicação.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 12250
05/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº 012/04-GLPPS, de indicação de membros para integrar a Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 63, referente ao OF. nº 210/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 62, referente ao OF. nº 209/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Partido Progressista Social-PPS, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 61, referente ao OF. nº 208/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Partido Liberal-PL, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 60, referente ao OF. nº 206/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo-PT/PSB/PTB, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 59, referente ao OF. nº 207/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Partido Democrático-PDT, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 58, referente ao OF. nº 204/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria-PFL/PSDB, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
04/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada a folha de nº 57, referente ao OF. nº 205/2004-CN, de autoria do Senhor Presidente do Senado Federal, solicitando ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, a indicação dos membros que comporão a referida Comissão.
27/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão, às 18 horas e 55 minutos, no dia 27.4.2004.
27/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:00 - Leitura.
A matéria contém o número suficiente de subscritores e aguardará as indicações dos membros pelas lideranças partidárias.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 629-636
27/04/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:01