Mensagem (SF) n° 51, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
19/05/2004 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 14:33
Identificação:
MSF 51/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2004
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2011

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15271-15272
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado.
Aprovado o Parecer nº 452, de 2004-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 04, Total 41.
À SSEXP.
08/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12912-12913
Leitura do Parecer nº 452, de 2004-CCJ (Relator Senador Aloizio Mercadante), favorável.
À SSCLSF.
29/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11294
11h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11263-11267
11h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
19/05/2004 Escolha do Sr. Hélio Quaglia Barbosa, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 187/2004
Data de Leitura:
28/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 05/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/05/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 37 Não: 04 Abst: 00 Total: 41 Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República )
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
08/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
21/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 97 - Seção II, de 21/05/04, pág. 1, a nomeação do Senhor Hélio Quaglia Barbosa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 706 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Doutor Hélio Quaglia Barbosa para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar (fls. 13 a 14).
20/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
19/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado.
Aprovado o Parecer nº 452, de 2004-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 04, Total 41.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15271-15272
Votações nominais:
19/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 452, de 2004-CCJ (Relator Senador Aloizio Mercadante), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12912-12913
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, nos termos do Parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, por 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Álvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Leomar Quintanilha, Romeu Tuma e a Senadora Serys Slhessarenko.
Anexado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante às fls. 7 a 9.
À SSCLSF.
Parecer
04/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir relatório.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11294
Publicado no DSF Páginas 11263-11267
28/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
28/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:20