Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2004

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6369/2005
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 215 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/12/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/2004
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
28/04/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 215 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43162-43163
Discussão da redação final encerrada sem spresentação de emendas, sendo a matéria considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
07/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42961
Apreciação da redação final sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/12/2005 Publicado no DSF Páginas 41942-41943
Leitura do Parecer nº 2.060, de 2005 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41157
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1882
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43548
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 13, de 2004, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do regimento Interno.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40358-40359
Leitura do Parecer nº 1.857/2004-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, com abstenção do Senador Marco Maciel.
É lido o Of. nº 95/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40315-40318
Leitura do Parecer nº 1.857/2004-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, com abstenção do Senador Marco Maciel.
É lido o Of. nº 95/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11380-11381
11:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
30/04/2004 - 06/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CULTURA, FIXAÇÃO, DATA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, DIA, ÍNDIO, DESCOBRIMENTO, PAÍS, BRASIL, DIA NACIONAL, CONSCIÊNCIA NEGRA, NEGRO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO.
Observações:
(RECURSO 00013 2004, DE AUTORIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.)
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2863 de 08/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão da redação final encerrada sem spresentação de emendas, sendo a matéria considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43162-43163
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/12/2005.
Discussão, em turno único, da redação final.
06/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação da redação final sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42961
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/12/2005.
Discussão, em turno único da redação final.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2005.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.060, de 2005 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41942-41943
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41157
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005, nos termos do Recurso nº 13, de 2004.
Discussão, em turno único.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
22/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1882
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
16/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/02/2005 a 21/02/2005.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 13, de 2004, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43548
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.857/2004-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, com abstenção do Senador Marco Maciel.
É lido o Of. nº 95/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40315-40318
Publicado no DSF Páginas 40358-40359
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, em 26.11.2004;
Anexada, às fls. 11, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, com a abstenção do Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
04/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
06/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/04.
Aguardando recebimento de emendas.
28/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11380-11381
28/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:24