Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2004

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5995/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/10/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 107/2004
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
28/04/2004
Descrição/Ementa
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/09/2005
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2005
Identificação:
P.S 01690/2005
Data:
21/09/2005
Identificação:
P.S 01691/2005
Data:
21/09/2005
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/10/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 53 a 56). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33459
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31491
Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31448-31469
Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11384-11388
11:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 10/02/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 04/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
30/04/2004 - 06/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2005 - 28/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INSTITUIÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, AMBITO REGIONAL, MUNICÍPIOS, ENTORNO, PARQUE NACIONAL, TUMUCUMAQUE, PLANEJAMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZÔNICA, ESPECIFICAÇÃO, PLANO REGIONAL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/10/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2440 de 04/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 65).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 61 a 65".
Leia-se: "fls. 62 a 66"
03/10/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57 a 60).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 57 a 60".
Leia-se: "fls. 58 a 61"
03/10/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h50min.
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 53 a 56).
À SSEXP.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
29/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
29/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33459
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/09/2005 a 28/09/2005.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31448-31469
Publicado no DSF Páginas 31491
20/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 50/51, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
20/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/09/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 15.09.05, aprova o Projeto e as Emendas nºs 01,02, 03, 05 e 06 - CCJ, a Subemenda nº 01-CDR à Emenda nº 04 -CCJ e a Emenda nº 07-CDR.
Anexado as listas de votação nominal, o texto final e Ofício nº 034/2005 - PRCDR comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação da Matéria (fls.35 a 49 e 38-A).
À SSCLSF.
26/08/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 - CCJ e a de número 4 - CCJ parcialmente na forma de uma Subemenda que apresenta, e pela apresentação de uma emenda.
24/05/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
04/05/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, por não fazer mais parte da Comissão.
Aguardando designação de relator.
07/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar.
30/03/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
01/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, tendo em vista que o Relator, Senador João Alberto Souza, não pertence mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
10/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01-CCJ a 06-CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
07/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/04/2004.
Último dia: 06/05/2004.
29/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 11384-11388
28/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12