Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2004
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5995/2005
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/10/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 107/2004
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 28/04/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2005
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/10/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 53 a 56). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33459 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31491 | Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator. Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31448-31469 | Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator. Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11384-11388 | 11:00 - Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 10/02/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 04/05/2005 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 30/04/2004 - 06/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/09/2005 - 28/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, INSTITUIÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, AMBITO REGIONAL, MUNICÍPIOS, ENTORNO, PARQUE NACIONAL, TUMUCUMAQUE, PLANEJAMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZÔNICA, ESPECIFICAÇÃO, PLANO REGIONAL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2440 de 04/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 65).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 61 a 65".
Leia-se: "fls. 62 a 66"
- 03/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 57 a 60).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 57 a 60".
Leia-se: "fls. 58 a 61"
- 03/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15h50min.
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 53 a 56).
À SSEXP. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 29/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 29/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33459
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/09/2005 a 28/09/2005.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31448-31469
- Publicado no DSF Páginas 31491
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 50/51, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/09/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 15.09.05, aprova o Projeto e as Emendas nºs 01,02, 03, 05 e 06 - CCJ, a Subemenda nº 01-CDR à Emenda nº 04 -CCJ e a Emenda nº 07-CDR.
Anexado as listas de votação nominal, o texto final e Ofício nº 034/2005 - PRCDR comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação da Matéria (fls.35 a 49 e 38-A).
À SSCLSF.
- 26/08/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 - CCJ e a de número 4 - CCJ parcialmente na forma de uma Subemenda que apresenta, e pela apresentação de uma emenda.
- 24/05/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
- 04/05/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, por não fazer mais parte da Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 07/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 30/03/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 01/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição, tendo em vista que o Relator, Senador João Alberto Souza, não pertence mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 10/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01-CCJ a 06-CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria.
- 15/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
- 07/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/04/2004.
Último dia: 06/05/2004.
- 29/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 11384-11388
- 28/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12