Requerimento n° 507, de 2004

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre possível financiamento à Empresa de Telefonia Celular CLARO, ligada ao grupo MCI/TELEX pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/09/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 507/2004
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/04/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre possível financiamento à Empresa de Telefonia Celular CLARO, ligada ao grupo MCI/TELEX pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21344
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2004, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria.
À Comissão de Educação.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17745-17746
Aprovado.
À SSEXP.
04/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17265
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17086
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
01/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16748-16749
Leitura do Parecer nº 496/2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13821-13822
Leitura do Ofício nº 23/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11686
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 26/05/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 26/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), (BNDES), FINANCIAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA CELULAR CLARO, (TELMEX).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
09/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
26/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A presidência da Comissão, em reunião realizada no dia de hoje, informa ao Plenário o recebimento da resposta do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sr. Luiz Fernando Furlan, sobre o presente requerimento, e encaminha cópia ao Excelentíssimo Sr. Senador Hélio Costa.
07/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/04.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2004, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 21344
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. , cópia do Of. SF nº 870, de 5.7.2004, da Segunda-Suplente, no exercício da Primeira Secretaria, 14encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 13, o original do Ofício nº 95, de 30.6.2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústra e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
30/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 814 de 15/06/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 09).
09/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:37 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17745-17746
03/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004.
Votação, em turno único.
03/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17265
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004.
Votação, em turno único.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17086
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/06/2004.
Votação, em turno único.
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 496/2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16748-16749
28/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 8.
Aguardando leitura de parecer.
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento e encaminhamento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relatado "ad hoc" pelo Senador Demóstenes Torres.
À SSCLSF.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Requerimento e encaminhamento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti para prosseguimento da tramitação.
(Matéria com prazo na CCJ)
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 23/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13821-13822
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício nº 23/04, da Presidência da CCJ, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da presente matéria.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 3, o Ofício nº 23/2004, do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 507/2004 na Comissão.
À SSCLSF.
04/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti , para emitir relatório.
29/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11686
29/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:16