Requerimento n° 506, de 2004

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/09/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 506/2004
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/04/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento e que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001, relatado "ad hoc" pelo Senador Tasso Jereissati. À SSCLSF.
Identificação:
RQS 506/2004
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/04/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento e que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001, relatado "ad hoc" pelo Senador Tasso Jereissati. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31717
Anunciado o recebimento do Aviso nº 389, de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27966
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13821
Leitura do Ofício nº 22/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11686
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 26/05/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 26/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, OPERAÇÃO, VENDA, CONTROLE ACIONÁRIO, (EMBRATEL).
22/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 389, de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31717
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.836, de 5.10.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 21, o original do Aviso nº 389, de 24 de setembro de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
27/09/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1631 de 30/08/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.

À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 27966
Publicado no DSF Páginas 28011
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento e que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001, relatado "ad hoc" pelo Senador Tasso Jereissati.
À SSCLSF.
Parecer
24/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento entendendo que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Leomar Quintanilha para prosseguimento da tramitação.
(Matéria com prazo na CCJ.)
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 22/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13821
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício nº 22/04, da Presidência da CCJ, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da presente matéria.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 3, o Ofício nº 22/2004, do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 506/2004 na Comissão.
À SSCLSF.
04/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
29/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11686
29/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.