Requerimento n° 506, de 2004
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/09/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 506/2004
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento e que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31717 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 389, de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27966 | Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13821 | Leitura do Ofício nº 22/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
30/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11686 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 26/05/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 26/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, OPERAÇÃO, VENDA, CONTROLE ACIONÁRIO, (EMBRATEL).
- 22/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 07/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 389, de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31717
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.836, de 5.10.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 21, o original do Aviso nº 389, de 24 de setembro de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 27/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1631 de 30/08/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.293, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27966
- Publicado no DSF Páginas 28011
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento e que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001, relatado "ad hoc" pelo Senador Tasso Jereissati.
À SSCLSF. - Parecer
- 24/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Requerimento entendendo que compete à Mesa deliberar sobre a proposição, nos termos da Seção I do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Leomar Quintanilha para prosseguimento da tramitação.
(Matéria com prazo na CCJ.)
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 22/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1 de 2001, para a apreciação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13821
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício nº 22/04, da Presidência da CCJ, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da presente matéria.
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 3, o Ofício nº 22/2004, do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 506/2004 na Comissão.
À SSCLSF.
- 04/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
- 29/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11686
- 29/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28