Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2004

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar do Senado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2004
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
29/04/2004
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar do Senado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32507
Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.264, de 2004, de autoria do Senador Sibá Machado, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 8, de 2003, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Resolução referidos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
À CCJ.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29763
10:00 - É lido o Requerimento nº 1.264/2004, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução do Senado nº 8, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
11/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13259
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11693-11696
Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2004
Despachos:
10/05/2004 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/10/2004 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
10/04/2008 (Novo Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 21/10/2004 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/04/2008 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
03/05/2004 - 07/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA PARLAMENTAR, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, AUTORIDADE, ABUSO DE PODER, MAU PROCEDIMENTO, ORGÃO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL, (TCU), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, OUVIDOR, SUBSTITUTO.
Matéria
RQS 1264/2004
24/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
02/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Mesa.
31/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EBCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
11/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
17/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
10/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PRS nº 8, de 2003).
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com o voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação do PRS nº 8, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PRS nº 15/2004.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 8, de 2003).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
19/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PRS nº 8/2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PRS nº 15/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 08, de 2003).
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
( Art. 84, § 2, III do RISF).
(Tramita em conjunto com o PRS nº 8, de 2003).
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.264, de 2004, de autoria do Senador Sibá Machado, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 8, de 2003, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Resolução referidos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32507
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.264, de 2004.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 1.264/2004, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução do Senado nº 8, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 29763
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 154/2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
06/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
10/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13259
07/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexada Ata da 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de abril de 2004.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
30/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 03.05 a 07.05.2004.
29/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 11693-11696
29/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:50