Requerimento n° 556, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, acerca da existência em todo o país, de novecentos cursos superiores sem reconhecimento por aquele Ministério, conforme matéria veiculada no Jornal de Brasília, edição de 05 de maio de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 556/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, acerca da existência em todo o país, de novecentos cursos superiores sem reconhecimento por aquele Ministério, conforme matéria veiculada no Jornal de Brasília, edição de 05 de maio de 2004.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39279 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2005, de 26 de outubro último, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35072 | O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 556/2004, de sua autoria, informa que se compromete em fazer gestões e observação ao Ministro de Estado da Educação para que atente aos prazos constitucionais de resposta ao Requerimento feito por Vossa Excelência. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26930 | Lido expediente da lavra do Senador Alvaro Dias, autor da presente proposição, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação. Será reiterado o pedido de informações. À SSEXP. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 961, de 2004, Relator: Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23277-23278 | Leitura do Parecer nº 961, de 2004, Relator: Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12696-12697 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL DE BRASÍLIA, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE , INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO.
- 29/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 11/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2005, de 26 de outubro último, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39279
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício SF nº 2.608, de 03.11.2005, do Senador João Alberto Souza, 2º Secretário no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, o original do Ofício nº 395, de 26 de outubro de 2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Acompanham o Ofício dois disquetes contendo dados do Sistema Integrado de Informações da Educação - SiedSup, do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, sobre o reconhecimento de cursos e instituições de educação superior no País.
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 18/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:27 hs.
- 18/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao SSEXP.
- 13/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 556/2004, de sua autoria, informa que se compromete em fazer gestões e observação ao Ministro de Estado da Educação para que atente aos prazos constitucionais de resposta ao Requerimento feito por Vossa Excelência.
- Publicado no DSF Páginas 35072
- 13/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, a pedido.
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1833 de 11/08/05, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 24).
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido expediente da lavra do Senador Alvaro Dias, autor da presente proposição, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26930
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1069 de 14/07/04, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 22).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 961, de 2004, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23277-23278
- Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 21/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 11/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12696-12697
- 06/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27