Mensagem (SF) n° 278, de 1988

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, EM CZ 31.575.192.000,00 (TRINTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZADOS), EQUIVALENTE A 13.200.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/1988 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 10:04
Identificação:
MSF 278/1988
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/1988
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, EM CZ 31.575.192.000,00 (TRINTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZADOS), EQUIVALENTE A 13.200.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 544/1988
Data de Leitura:
15/12/1988
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ELEVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (ORTE).
Matéria
PRS 212/1988
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
2130 PARECER ORAL DO SEN JAMIL HADDAD FAVORAVEL, NOS
TERMOS PRS 00212 1988 QUE OFERECE.
DCN2 16 12 PAG 4292.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4196.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:30