Medida Provisória n° 184, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 10.935 de 12/08/2004
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 184/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2004
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.
- Identificação:
- Texto final revisado - Medida Provisória
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25735-25758 | 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Duciomar Costa, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição da emenda apresentada. (Parecer nº 1.281, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 48, Abst. 02, Total 50; tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Duciomar Costa, José Jorge, José Agripino e Aloizio Mercadante. Rejeitada a emenda. À promulgação. À SSEXP. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23333-23371 | É lido o Ofício nº 916/2004, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constará da pauta do Senado Federal, oportunamente. À SSCLSF. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21615 | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 67 a 68. |
| 09/07/2004 | Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 131 - SEÇÃO I | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 67 a 68. |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15030 | No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado João Caldas .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 38 e 40 ) |
| 12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13803 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. |
| 11/05/2004 | Publicado no DOU Páginas 1-9 PUB Nº 89 - SEÇÃO I | Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 11/08/2004 | Medida Provisória nº 184, de 2004. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 184/2004
- Origem externa:
- MSG 212/2004
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.935 de 12/08/2004
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA DEFESA
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 11/08/2004 - Discussão, em turno único (Aprovada. Votaram: Sim: 48 Não: 0 Abst.: 2 Total: 50 À promulgação)
- Em 10/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010935 DE 2004.
DSF - 13/08/2004 PÁG. 025861 a 025875..
DOU-E- 13/08/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 12/08/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 700 de 16/08/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 212/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 98 a 121).
Ofício CN nº 701 de 16/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 122).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Duciomar Costa, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição da emenda apresentada. (Parecer nº 1.281, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 48, Abst. 02, Total 50; tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Duciomar Costa, José Jorge, José Agripino e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a emenda.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25735-25758
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Designado relator, Senador Duciomar Costa.
Ao gabinete de Sua Excelência nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 916/2004, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constará da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23333-23371
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 67 a 68.
- Publicado no DSF Páginas 21615
- Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 131 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 64 a 66, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 916, de 08 de julho de 2004, conforme consta à folha 42.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda a ela apresentada..
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda a ela apresentada.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.
Aprovada esta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 184-A/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06-07-2004 (14:15 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 05-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 29-06-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 25-5-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 27-5-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 15-5 a 20-5-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 14-5 a 27-05-2004, na Câmara dos Deputados de 28-5 a 10-6-2004, e no Senado Federal de 11-6 a 24-6-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 25-06 a 27-06-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 28-06-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 14-05 a 12-08-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 01-08 a 30-09-2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 325/04 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. nº 41).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 001, de 2004, para confecção dos respectivo avulso.
Publicação no DSF de 19/ 04/2004.
À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado João Caldas .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 38 e 40 )
- Publicado no DSF Páginas 15030
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica 2004, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002 - CN
(às fls. 35 a 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 12 a 34, referentes a Mensagem nº 56/2004-CN e (nº 212/2004 na origem).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. - Publicado no DSF Páginas 13803
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-9 PUB Nº 89 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54
