Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal Sandes Júnior (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 816/2003
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/05/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2008
Identificação:
P.S 00980/2007
Data:
08/05/2008
Identificação:
Parecer
Data:
27/06/2007
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/05/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12569-12575
É lido e aprovado o Requerimento nº 547, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Leitura do Parecer nº 392, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto.
Encerrada a discussão do substitutivo em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39687
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
30/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37871
Leitura dos Pareceres nºs:
- 980, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ; e
- 981, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1-CAS)
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
30/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37768-37802
Leitura dos Pareceres nºs:
- 980, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ; e
- 981, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1-CAS)
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9867-9868
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2005.
À CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5803-5804
É lido o Requerimento nº 179, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania além da comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35671
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.037, de 2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.099, de 2004, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente, Senador Aloizio Mercadante, e, também, anexadas ao presente processado (PLC nº 27/2004), que volta à tramitação normal na Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
08/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31717-31718
Anunciado o recebimento do Ofício nº 243, de 2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.100, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas à presente matéria, que continuará com a tramitação sobrestada aguardando resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004.
À SSCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22799
Leitura dos Requerimentos nºs 1099, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, de informações ao Ministro da Saúde, e 1100, de 2004, de informações, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos destinados a subsidiar a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004.
À Secretaria-Geral da Mesa.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13888-13889
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/12/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 26/09/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 13/09/2005 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 27/06/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
31/10/2007 - 07/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIAL MILITAR, MEMBROS, FORÇAS ARMADAS, BOMBEIRO MILITAR, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VÍTIMA, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, (GO), PERÍODO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 674 de 14/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 109 a 111).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 109 a 111"
Leia-se "fls. 115 a 117"
Autógrafo - PLC 27/2004
14/05/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:08 hs.
14/05/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 107 e 108).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 107 e 108"
Leia-se "fls. 113 e 114"
14/05/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:36 hs.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 547, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Leitura do Parecer nº 392, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto.
Encerrada a discussão do substitutivo em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12569-12575
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
09/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39687
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas.
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/10/2007 a 07/11/2007.
29/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 980, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ; e
- 981, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1-CAS)
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37871
Publicado no DSF Páginas 37768-37802
04/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 98/99, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela relatora, Senadora Lúcia Vania.
À SSCLSF para as devidas providencias.
Parecer
18/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
12/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
10/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
09/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
27/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, do Senador Maguito Vilela, por já estar contemplada na Emenda nº 2-CCJ.
27/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marconi Perillo com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, e pelo acatamento da Emenda do Senador Maguito Vilela.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo com voto pela aprovação do projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marconi Perillo para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III, do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
15/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, acolhendo a Emenda oferecida pelo Senador Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Ramez Tebet, para análise da Emenda.
15/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Maguito Vilela (fls. nºs 75).
29/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Maguito Vilela estar licenciado do cargo, durante o período de 17/08/2005 a 13/01/2006.
13/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório.
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2005.
À CCJ e, posteriormente, retorna à CAS.
Publicado no DSF Páginas 9867-9868
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179/2005, de audiência da CCJ.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 179, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania além da comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5803-5804
17/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender Requerimento de audiência da CCJ.
14/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
12/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Senhora Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão
09/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.037, de 2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.099, de 2004, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente, Senador Aloizio Mercadante, e, também, anexadas ao presente processado (PLC nº 27/2004), que volta à tramitação normal na Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 35671
08/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 57, cópia do Of. SF nº 2.053, de 03.11.2004, da Primeira-Secretaria, encaminhando ao Requerente as informações do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004.
Ao Plenário, para conhecimento.
28/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 37 a 56, cópia do processado do RQS nº 1.099, de 2004, incluindo cópia do Aviso nº 1.037/2004 (fls. 51 a 56), do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao referido Requerimento.
07/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 243, de 2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.100, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas à presente matéria, que continuará com a tramitação sobrestada aguardando resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31717-31718
07/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 37, cópia do processado do RQS nº 1.100, de 2004, incluindo cópia do Ofício nº 243/2004 (fls. 28 a 37), do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao referido Requerimento.
A matéria continua com a tramitação sobrestada, aguardando resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004.
13/07/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Matéria com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Mesa sobre os Requerimentos nºs 1.099 e 1.100/2004, de informações aos Ministros da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1099, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, de informações ao Ministro da Saúde, e 1100, de 2004, de informações, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos destinados a subsidiar a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22799
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender leitura de requerimento de informaçãoes de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
07/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas apresentadas.(fls. 09 a 12)
06/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Senhora Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão.
13/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 13888-13889
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 8, legislação citada.
Aguardando leitura.
11/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:08