Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2004

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 17/2004
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
11/05/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2012

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15351
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e Diretora.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13818-13821
Leitura.
À publicação, devendo ficar perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2004
Despacho:
20/05/2004 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 01/12/2004 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 31/05/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2005 - Parecer Oferecido)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
13/05/2004 - 19/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, ESTÁGIO REMUNERADO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, DESTINAÇÃO, GABINETE PARLAMENTAR, SENADOR, FINALIDADE, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, CONTEÚDO, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, CONHECIMENTO, DIREITO CONSTITUCIONAL.
18/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
09/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
11/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
13/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Primeira-Secretaria, sem manifestação.
26/02/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
15/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente matéria constou da pauta da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 25 de novembro de 2008. Sua apreciação ficou transferida para a próxima reunião da Mesa.
17/11/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável, com nova redação.
20/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
02/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do at. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando decisão da Mesa.
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
02/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator ad hoc, Senador Romeu Tuma, acatando ainda, a emenda de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer
09/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edson Lobão, para relatar.
02/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/12/2004.
Aguardando distribuição.
01/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Manifesta-se favoravelmente com restrições, o Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 132, § 7º, do RISF).
À Comissão de Educação.
Parecer
02/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti , para emitir relatório.
20/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 15351
19/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
12/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 13 a 19.05.2004.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação, devendo ficar perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13818-13821
11/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:48