Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2004
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4702/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.764 de 05/08/2008
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.764 de 05/08/2008
- Último estado:
- 07/08/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 126/2004
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 12/05/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Jonas Pinheiro. Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01858/2004
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/12/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 12). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34720 | Leitura do Ofício PS-GSE/449/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.764, de 5 de agosto de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 07/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29314 | Leitura do Ofício nº 414/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008. À Secretaria de Expediente. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43549 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40358-40359 | Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40318-40320 | Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13949 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/05/2004 - 20/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE ÁRABE, DEFINIÇÃO, DATA, DIA, MÊS, HOMENAGEM, IMIGRANTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, INCORPORAÇÃO, ATIVIDADE, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA, DIA, MES, COMEMORAÇÃO.
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/449/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.764, de 5 de agosto de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34720
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 21/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:27 hs.
- 08/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 08/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011764 DE 2008.
DOU - 06/08/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/08/2008.
- 06/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às __:__ hs.
- 06/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 414/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 29314
- 06/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2525 de 21/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 16).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 13).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43549
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40318-40320
- Publicado no DSF Páginas 40358-40359
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 26.11.2004.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 25/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, SenadorJoão Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro , para relatar.
- 20/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 13/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 13949
- 12/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53