Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2004

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4702/2004
Norma Gerada
Lei nº 11.764 de 05/08/2008
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.764 de 05/08/2008
Último estado:
07/08/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 126/2004
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
12/05/2004
Descrição/Ementa
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/12/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34720
Leitura do Ofício PS-GSE/449/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.764, de 5 de agosto de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29314
Leitura do Ofício nº 414/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008.

À Secretaria de Expediente.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43549
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40358-40359
Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40318-40320
Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13949
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
14/05/2004 - 20/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE ÁRABE, DEFINIÇÃO, DATA, DIA, MÊS, HOMENAGEM, IMIGRANTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, INCORPORAÇÃO, ATIVIDADE, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA, DIA, MES, COMEMORAÇÃO.
10/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/449/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.764, de 5 de agosto de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34720
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
21/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:27 hs.
08/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
08/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011764 DE 2008.
DOU - 06/08/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/08/2008.
06/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às __:__ hs.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 414/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008.

À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 29314
06/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
21/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2525 de 21/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 16).
20/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 13).
20/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
20/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43549
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.858/2004-CE, Relator "ad hoc" Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Of. nº 93/2004, do Presidente da CE, comunicando que a comissão aprovou em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40318-40320
Publicado no DSF Páginas 40358-40359
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, em 26.11.2004.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
29/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, SenadorJoão Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro , para relatar.
20/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 13949
12/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53