Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3220/2000
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 10 da Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. (Dispõe sobre licenciamento ambiental).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/02/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 10 da Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. (Dispõe sobre licenciamento ambiental).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Relatora "ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, que apresenta (anexado às fls. 16 a 20). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01532/2005
- Data:
- 14/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5747-5748 | Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Posteriormente, é lido o Parecer nº 178, de 2006-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 206, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5741 | Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Posteriormente, é lido o Parecer nº 178, de 2006-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 206, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 06/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30131 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29014-29015 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.532/2005 - CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Ana Júlia Carepa, favorável à matéria nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CMA. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28996-28999 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.532/2005 - CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Ana Júlia Carepa, favorável à matéria nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CMA. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 18/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14675-14677 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 14/03/2005 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/08/2005 - 02/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, POLUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, FIXAÇÃO, PLACA, LOCAL, FACILIDADE, VISÃO, PÚBLICO, DATA, EMISSÃO, PRAZO, LICENÇA, INSTALAÇÃO, PERÍODO, IMPLANTAÇÃO, LICENÇA DE OCUPAÇÃO, ESTUDO PRÉVIO, IMPACTO AMBIENTAL, (SISNAMA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 316 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Presente Projeto (fls. 28 a 29).
- 22/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.27).
- 22/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste òrgão às 08:30hs.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 178, de 2006-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 206, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5747-5748
- Publicado no DSF Páginas 5741
- 20/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30131
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/08/2005 a 02/09/2005.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.532/2005 - CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Ana Júlia Carepa, favorável à matéria nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29014-29015
- Publicado no DSF Páginas 28996-28999
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 21, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, neste Órgão.
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Relatora "ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, que apresenta (anexado às fls. 16 a 20).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 01/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. AELTON FREITAS, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 29/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 18/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
- 18/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguadando designação de relator.
- 17/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 14675-14677
- 14/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no Projeto, de fls. 11.
Matéria aguardando leitura.
- 13/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:00