Requerimento n° 582, de 2004
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, seja manifestada à Sua Excelência o Senhor Manoel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a preocupação do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele País amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/06/2004 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 582/2004
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos regimentais, seja manifestada à Sua Excelência o Senhor Manoel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a preocupação do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele País amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17761 | 20:35 - Aprovado, sem debate. A Presidência fará cumprir a deliberação do Plenário. À SSEXP. |
14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14363 | Leitura (nº 18/2004, na CRE). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, MANIFESTAÇÃO, PRIMEIRO MINISTRO, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA PORTUGUESA, TRAMITAÇÃO, RESOLUÇÃO, CIDADÃO BRASILEIRO, VISTOS DE ENTRADA, VISTO OFICIAL, TRABALHO, TRABALHO TEMPORÁRIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
Matéria |
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RRE 18/2004 |
- 05/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 24/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada Manifestação encaminhada ao Sr. Embaixador da República de Portugal. (fls. nºs 04 e 05)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 20:35 - Aprovado, sem debate.
A Presidência fará cumprir a deliberação do Plenário.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17761
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único.
- 14/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura (nº 18/2004, na CRE).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14363
- 13/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:16