Requerimento n° 582, de 2004

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, seja manifestada à Sua Excelência o Senhor Manoel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a preocupação do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele País amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/06/2004 - APROVADA

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Identificação:
RQS 582/2004
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
13/05/2004
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos regimentais, seja manifestada à Sua Excelência o Senhor Manoel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a preocupação do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele País amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17761
20:35 - Aprovado, sem debate.
A Presidência fará cumprir a deliberação do Plenário.
À SSEXP.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14363
Leitura (nº 18/2004, na CRE).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, MANIFESTAÇÃO, PRIMEIRO MINISTRO, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA PORTUGUESA, TRAMITAÇÃO, RESOLUÇÃO, CIDADÃO BRASILEIRO, VISTOS DE ENTRADA, VISTO OFICIAL, TRABALHO, TRABALHO TEMPORÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
05/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
24/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada Manifestação encaminhada ao Sr. Embaixador da República de Portugal. (fls. nºs 04 e 05)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:35 - Aprovado, sem debate.
A Presidência fará cumprir a deliberação do Plenário.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17761
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único.
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura (nº 18/2004, na CRE).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14363
13/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:16