Projeto de Lei do Senado n° 143, de 2004
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/2004 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/2004
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/05/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29706 | 10 horas Aprovado o Requerimento n° 1129, de 2004. O presente Projeto vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 10/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25092 | Leitura do Requerimento nº 1.129, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria, nos termos do art. 256, I, do RISF. O Requerimento em referência será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 18/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14687-14689 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 19/05/2004 - 25/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, INCIDÊNCIA, CONTRATAÇÃO, AUMENTO, ACRÉSCIMO, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, QUANTIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAT), (SENAC), (SEBRAE), (INCRA), SALÁRIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURO DE ACIDENTE, (FGTS), EMPREGADOR, (INSS), (MTE), FOLHA DE PAGAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, RECOLHIMENTO, CONTROLE, DEPÓSITO, AVISO, RELAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, (PIS), INFORMAÇÕES, NOME, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSCRIÇÃO, METODOLOGIA, CÁLCULO, MÉDIA ARITMÉTICA, EMPRESA, PREFERÊNCIA, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (BNDES), MULTA, DESTINAÇÃO, (FAT), DESCUMPRIMENTO, INOBSERVÂNCIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1129/2004 |
- 21/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1129, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 29706
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.129, de 2004, de retirada da matéria.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.129, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria, nos termos do art. 256, I, do RISF. O Requerimento em referência será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25092
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de retirada da matéria, conforme número de ordem 136/2004.
- 26/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.05.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.05.04
- 18/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 14687-14689
- Texto inicial - PLS 143/2004
- Legislação citada
- 17/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18