Mensagem (SF) n° 61, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 22,400,000.00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 61/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 22,400,000.00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15970-15979 | Leitura do Parecer nº 490, de 2004-CAE, (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 20, de 2004, que apresenta. |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14959-14960 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 253/2004
- Data de Leitura:
- 18/05/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 25/05/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rodolpho Tourinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/05/2004 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA BÁSICA, SERVIÇOS URBANOS, MUNICÍPIO, FLORIANÓPOLIS, ESTADO, (SC).
| Matéria |
|---|
| PRS 20/2004 |
- 25/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 490, de 2004-CAE, (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 20, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 15970-15979
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 25/05/04, o Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 19/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 19/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14959-14960
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 191 (cento e noventa e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12