Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2004 (Complementar)

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/09/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 146/2004
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
18/05/2004
Descrição/Ementa
Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42827
(Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42775-42812
(Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2566
Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.170, de 2005, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar ( que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
26/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35813-35814
Na sessão do dia 20.10.2005, foi lido o Requerimento nº 1.170, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações ao Ministro da Fazenda, sobre estimativas do impacto fiscal, no período de 2005-2007, da eventual entrada em vigor do presente projeto e dos seus apensados (fls. 19 a 22).
O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22320
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A Presidência determina a reautuação, como complementares, dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003; 2 e 146, de 2004.
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003-Complementar, 2 e 146, de 2004-Complementares, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004-Complementar, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14784
Leitura do Requerimento nº 520, de 2005, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, 2, de 2004, e 65, de 2004 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14978-14980
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 07/07/2005 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 01/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 30/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/05/2004 - 26/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/09/2009 - 15/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ATUALIZAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, FAIXA, REFERÊNCIA, (SIMPLES).
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2003 - Complementar (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 2, 65 e 146, de 2004 - Complementar)
Ao Arquivo.
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/09/2009 a 15/09/2009.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
(Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42827
Publicado no DSF Páginas 42775-42812
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/09/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lobão Filho, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 343 de 2003; 02, 65 e 146 de 2004, que tramitam em conjunto.
À SCLSF.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão Filho, com relatório concluindo pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 02, 65 e 146, de 2004, e do PLS nº 343, de 2003. Cópia anexada ao processado.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Filho Relator da Matéria.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Edison Lobão ter assumido o Ministério de Minas e Energia.
Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
20/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com Relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 2, 65 e 146, de 2004, e 343, de 2003. Cópia anexada ao processado.
02/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador EDISON LOBÃO, para dar continuidade à tramitação da matéria.
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.170, de 2005, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar ( que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 2566
26/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 31, cópia do Ofício SF nº 80, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 30, cópia do Aviso nº 17, de 11 de janeiro de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 1.170, de 2005.
16/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Reautuado para Projeto de Lei Complementar por decisão do Plenário na Sessão de 06 de julho de 2005.
À SSCLSF.
16/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em 06 do mês em curso, o Requerimento nº 1.170, de 2005, de informações.
Tendo em vista a aprovação do requerimento acima referenciado, fica interrompida a tramitação da presente proposição, e dos Projetos de Lei do Senado nºs: 343, de 2003; 2 e 65, de 2004 - Complementares, que tramitam em conjunto, respectivamente.
À SSCLSF.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de informações).
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 20.10.2005, foi lido o Requerimento nº 1.170, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações ao Ministro da Fazenda, sobre estimativas do impacto fiscal, no período de 2005-2007, da eventual entrada em vigor do presente projeto e dos seus apensados (fls. 19 a 22).
O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 35813-35814
20/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
18/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/10/2005, a Comissão aprova o encaminhamento à Mesa do Senado Federal, do Requerimento de Informações, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, ao Ministro da Fazenda.
Cópia anexada ao processado.
27/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao PLS 65, de 2004, com as Emendas nºs. 01 e 02, que apresenta, e pelo arquivamento do PLS 343, de 2003, e dos PLS's nºs. 2 e 146, de 2004. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão Relator da matéria.
07/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A Presidência determina a reautuação, como complementares, dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003; 2 e 146, de 2004.
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003-Complementar, 2 e 146, de 2004-Complementares, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004-Complementar, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22320
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 520/2005, de tramitação conjunta com os PLS nºs 343, de 2003; 2 e 65-Complementar, de 2004 06.07.2005.
Votação, em turno único.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 520, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 343, de 2003, 2, 65 (Complementar) e 146, de 2004.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 520, de 2005, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, 2, de 2004, e 65, de 2004 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14784
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio relator da matéria.
28/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
19/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 26/05/2004.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14978-14980
Texto inicial - PLS 146/2004
Legislação citada
18/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:36