Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 603, de 2004

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1694/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 775 de 17/09/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 775 de 17/09/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.246 de 15/10/2004
Último estado:
22/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 603/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00860/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29686-29687
10:00 - Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP
02/09/2004 Retificado no DSF Páginas 28890
Leitura do Parecer nº 860, de 2004-CRE, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SSCLSF.
10/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23001-23002
Leitura do Parecer nº 860, de 2004-CRE, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SSCLSF.
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15850
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15846-15848
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 53/2002
Data de Leitura:
21/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 06/07/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/05/2004 - 01/06/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO PARCIAL, VISTO DE PASSAPORTE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, NOVA ZELÂNDIA.
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
29/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1793 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 775/04 (fls. 30 a 32).
Ofício SF nº 1794 de 21/09/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Ofício SF nº 1795 de 21/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000775 DE 2004.
DSF - 18/09/2004 PÁG. 029827.
DOU-E- 20/09/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/09/2004.
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 29).
16/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 29686-29687
09/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 860, de 2004-CRE, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 28890
Publicado no DSF Páginas 23001-23002
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/07/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Pedro Simon. Anexadas as folhas 26 a 28 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
16/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
03/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
02/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
25/05/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias.
24/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 15850
Publicado no DSF Páginas 15846-15848
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
21/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01