Requerimento n° 610, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações sobre a Comissão instituída no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadram nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 610/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações sobre a Comissão instituída no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadram nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27333 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 168/2004, de 13 do corrente, da Ministra de Minas e Energia encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 985, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23291-23292 | Leitura do Parecer nº 985, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15094-15095 | 10 horas. Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), RESULTADO, ANÁLISE, COMISSÃO, ÂMBITO, (PETROBRAS), ANISTIA, EMPREGADOS, ATENDIMENTO, LEI FEDERAL.
- 31/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 168/2004, de 13 do corrente, da Ministra de Minas e Energia encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27333
- 18/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.260, de 17.8.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 35, o original do Aviso nº 168, de 13 de agosto de 2004, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 13/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1085 de 14/07/04, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 30).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 985, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23291-23292
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15094-15095
- 19/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:07