Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2004
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4703/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.310 de 12/06/2006
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.310 de 12/06/2006
- Último estado:
- 13/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 149/2004
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 19/05/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10h - Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Luiz Otávio. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hé... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01859/2004
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/12/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21379 | Leitura do Ofício PS-GSE - nº 386/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 4.703, de 2004 (PLS nº 149/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 30/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18382-18383 | Leitura do Ofício nº 350/06/PS-GSE, de 24 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que naquela Casa foi aprovado o presente projeto. Comunica, também, que a proposição referida foi enviada à sanção na data acima referida, 24 de maio. À SSEXP. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43549 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40358-40359 | Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável. É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40321-40324 | Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável. É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15100-15101 | 10h - Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 21/05/2004 - 27/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, FIXAÇÃO, DIA, MÊS, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA.
- 05/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE - nº 386/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 4.703, de 2004 (PLS nº 149/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 21379
- 22/06/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 13/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011310 DE 2006.
DOU - 13/06/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/06/2006.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 29/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 350/06/PS-GSE, de 24 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que naquela Casa foi aprovado o presente projeto.
Comunica, também, que a proposição referida foi enviada à sanção na data acima referida, 24 de maio.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18382-18383
- 26/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2526 de 21/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 20).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43549
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40321-40324
- Publicado no DSF Páginas 40358-40359
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para relatar.
- 27/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 15100-15101
- Texto inicial - PLS 149/2004
- 19/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52