Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2004

Autoria
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4703/2004
Norma Gerada
Lei nº 11.310 de 12/06/2006
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.310 de 12/06/2006
Último estado:
13/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/2004
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
19/05/2004
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h - Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2004
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/12/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21379
Leitura do Ofício PS-GSE - nº 386/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 4.703, de 2004 (PLS nº 149/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
30/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18382-18383
Leitura do Ofício nº 350/06/PS-GSE, de 24 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que naquela Casa foi aprovado o presente projeto.
Comunica, também, que a proposição referida foi enviada à sanção na data acima referida, 24 de maio.
À SSEXP.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43549
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40358-40359
Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40321-40324
Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15100-15101
10h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
21/05/2004 - 27/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2004 - 14/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, FIXAÇÃO, DIA, MÊS, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA.
05/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE - nº 386/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 4.703, de 2004 (PLS nº 149/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 21379
22/06/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011310 DE 2006.
DOU - 13/06/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/06/2006.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
29/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 350/06/PS-GSE, de 24 de maio em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que naquela Casa foi aprovado o presente projeto.
Comunica, também, que a proposição referida foi enviada à sanção na data acima referida, 24 de maio.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18382-18383
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
21/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2526 de 21/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 20).
20/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
20/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
20/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43549
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/12/2004 a 14/12/2004.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.859/2004-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 99/2004, do Presidente da CE, comunicando a deliberação, em caráter terminativo a matéria em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40321-40324
Publicado no DSF Páginas 40358-40359
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
17/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para relatar.
27/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
19/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 15100-15101
Texto inicial - PLS 149/2004
19/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52