Leitura do Ofício nº 1.769, de 16 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 9 e 11, e rejeição da Emenda nº 10, todas oferecidas ao projeto pelo Senado Federal e, ainda, a remessa da matéria à sanção, naquela data.
Leitura do Ofício nº 01, de 11 de janeiro de 2005, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que constatou inexatidão material nos autógrafos enviados à Câmara dos Deputados das Emendas do Senado ao presente projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal em 16 de setembro último com 11 emendas que foram devolvidas ao exame da Casa iniciadora.
Como se trata de inexatidão material que não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a republicação da redação final da matéria, fazendo incluir a correta remissão, bem como a remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
(Anexado às fls. 150)
À SSEXP.

10 :00 - Anunciado o projeto, é lido o Parecer nº 1.366, de 2004, da Comissão de Educação (Relator Senador Hélio Costa), favorável ao projeto e à Emenda nº 6, contrário às Emendas de nºs 1 a 5 e pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-CE.
A seguir, é lido o Parecer nº 1.367, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator Senador Eduardo Azeredo), pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e das Emendas nºs 1 a 6, e, no mérito, pela apresentação das Emendas nºs 9 a 12-CCJ.
É proferido pelo Senador Aloizio Mercadante Parecer nº 1.368, de 2004 - Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto e às Emendas nºs 6 a 8-CE, 9 a 12-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 a 16.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, após usarem da palavra os Srs. Senadores Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Hélio Costa e Rodolpho Tourinho.
Aprovadas as Emendas de nºs 6 a 8-CE, 9 a 12-CCJ e 13 a 16-CAE, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Senador Gilberto Mestrinho.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5.
Leitura do Parecer nº 1.369, de 2004-CDIR, (Relator: Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação adiada em virtude da falta de acordo entre as lideranças.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF.

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, a Presidência defere a solicitação do Relator, Senador Hélio Costa, no sentido da concessão do prazo de 24 horas para proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas seis emendas, perante a Comissão de Educação, à presente matéria, que serão publicadas no Diário do Senado Federal e distribuídas em avulsos às Srªs e aos Srs. Senadores.
A matéria vai às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos para exame do projeto em tela (PLC 32/2004) e das emendas a ele apresentadas.
À Comissão de Educação.